DECRETO Nº 48/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.745.410,23 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS.)

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.745.410,23 (três milhões setecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

02.001.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

02.001.3.92.2.2087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.500,00

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 152.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO E INOVAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 61.600,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 76.000,15

3.3.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.165,00

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 26003110000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 116.616,03

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.000,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 26210000800 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 673.029,05

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 320.000,00

08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 156.000,00

08.001.15.451.22.2190 - MANUTENÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETAS PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 275.000,00

08.001.15.451.22.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 900.000,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.500,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 354.000,00

TOTAL R$ 3.745.410,23

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.745.410,23 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 2.805.600,00
2.600.3110000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL – MANUTENÇÃO ASPS – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 116.616,03
2.621.0000800	SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL	R$ 673.029,05
2.701.0000000	SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DO ESTADO	R$ 80.165,15
2.755.0000000	SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS	R$ 10.000,00
2.751.0000000	SUPERÁVIT COSIP – RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 60.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 3.745.410,23

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1º de junho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal