DECRETO Nº 1801 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1303
14 de Julho de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$179.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 179.400,00
Anulação
00 04 01 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
56 04.122.0002.2003.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 300,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO F.R.: 11 500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 140.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R.: 11 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
251 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.100,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R.: 11 600
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
00 04 01 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
57 04.122.0002.2003.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -300,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
00 07 01 GESTÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA POLITICA DE SAÚDE
367 10.122.0012.2034.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA POLITICA DE SAÚDE -50.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE E SANEAMENTO BÁSIC F.R. Grupo: 1 1 500
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
240 10.302.0013.2039.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -18.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - MAC F.R. Grupo: 1 1 500
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
258 10.302.0013.2042.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -12.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
287 10.301.0013.1012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO N F.R. Grupo: 1 1 500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
301 10.301.0013.2040.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -15.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE F.R. Grupo: 1 1 500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
305 10.301.0013.2040.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -20.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE F.R. Grupo: 1 1 500
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
336 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -39.100,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R. Grupo: 1 1 600
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
345 10.301.0013.2047.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -15.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA F.R. Grupo: 1 1 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
Anulação ( - ) -179.400,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES FERREIRA DE JESUS
PREFEITO MUNICIPAL