DECRETO Nº 1796 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1303
14 de Julho de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$307.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 307.300,00
Superávit Financeiro
00 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
645 10.305.0013.2045.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
GESTÃO, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNC F.R.: 12 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 000 SAÚDE
00 08 03 FUNDO DE ASSISTENCIA
633 08.241.0016.2054.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 3.300,00
INTENSIFICAR AÇÕES DO SCFV F.R.: 12 661
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
642 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 3.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
642 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 15.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
649 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 2.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 661
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
649 08.122.0016.2060.0000 FUNDO DE ASSISTENCIA 4.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E TRA F.R.: 12 661
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 09 04 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA
Superávit Financeiro
00 09 04 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA
646 26.122.0017.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A INFRA ESTRUTURA 200.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA F.R.: 12 500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
00 15 01 GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO
644 15.451.0026.2108.0000 GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO 60.000,00
GESTAO E MANUTENÇÃO DE NOVA UNIAO F.R.: 12 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 307.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES FERREIRA DE JESUS
PREFEITO MUNICIPAL