A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Protocolo-PROT. Gdoc sob nº 21014, de 26 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor DANIEL XAVIER DO CARMO, cargo Motorista de Ônibus (P/G) (40HS), matrícula 14175-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 03 de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde