“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA RELACIONADA A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 08 de julho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” a servidora relacionada na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORA	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	5505	CASSIA CRISTINA ALMEIDA FARIAS	24.06.2026 A 03.07.2026	10

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 08 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal