PORTARIA Nº 1548, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora REGIA MARIA TORRES MOURAO, matricula funcional nº 2926, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “f”, “3” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal