CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁCERES/MT, BIÊNIO 2026/2028, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2026.

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Municipais Nº. 330/2025 e Nº 807/2025, que dispõe sobre o Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT - CMAS, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICA a presente ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL, pelos motivos e condições a seguir expostos:

CONSIDERANDO o disposto no item 6.2 do Edital nº 001/2026, que prevê a possibilidade de prorrogação das inscrições quando o número de inscrições for inferior ao número de vagas previstas;

CONSIDERANDO que, ao término do período inicialmente estabelecido, verificou-se número de inscrições inferior ao número de vagas destinadas à composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o período de inscrições até o dia 15 de julho de 2026, compreendendo os dias 14 e 15 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 001/2026.

Art. 2º Em razão da prorrogação das inscrições, o item 5.1 – Calendário do Processo Eleitoral, constante do Edital nº 001/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

5. CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL

5.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:

03/07/2026	Publicação e Divulgação do Edital de Seleção, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).
04/07/2026 a 15/07/2026	Inscrição de Candidaturas, exclusivamente, pelo e-mail: smasadm.caceresmt@gmail.com
16/07/2026	Avaliação e habilitação das candidaturas
17/07/2026	Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).
20/07/2026	Recursos das entidades julgadas não habilitadas, exclusivamente, pelo e-mail: smasadm.caceresmt@gmail.com
23/07/2026	Publicação do resultado dos recursos, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).
28/07/2026	Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CMAS.
31/07/2026	Publicação do resultado final da eleição, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 001/2026 que não conflitarem com este Edital Complementar.

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Danyelle Ramos de Arruda

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral