TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2026)
15 de Julho de 2026
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR KOYOTE, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL COM DURAÇÃO APROXIMADA 01H30 (UMA HORA E 30 MINUTOS), DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA TEMPORADA DE PRAIA DO BOSQUE 2026, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO GARÇAS/MT.
Contratado: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Prazo de Validade: 60 (dias) dias contados da publicação do extrato do contrato.
Valor Global: R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 020/2026.
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 020/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças – MT, em 08 de julho de 2026.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal