TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
15 de Julho de 2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, COM INTEGRAÇÃO DE DADOS FUNDIÁRIOS, AMBIENTAIS E VALORES DE MERCADO DE TERRAS RURAIS, DESTINADA A AUXILIAR TECNICAMENTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. |
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Favorecido |
GEOPERICIAS AVALIAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 61.916.799/0001-55 |
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Prazo de Entrega |
Até 14 de agosto de 2027. |
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Valor Global Estimado |
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.024/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº024/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 13 de julho de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal