TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110A/2026 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 010/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de mão de obra operacional, técnica e de apoio, compreendendo os serviços de carpinteiro com ajudante, mecânico, servente para limpeza de vias e logradouros públicos, limpeza de meios-fios e sarjetas, pintor, serviços gerais de limpeza externa, tratorista, operador de caminhão e operadores de máquinas pesadas, incluindo pá carregadeira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator de esteira, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Esporte, Agricultura e Obras do Município de Juruena/MT, mediante contratação paralela e não excludente dos interessados que atenderam às condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados pela Comissão de Contratação durante a instrução e julgamento do Processo Administrativo nº 110A/2026;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que não houve interposição de recurso administrativo, encontrando-se encerradas todas as fases do procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 010/2026, referente ao Processo Administrativo nº 110A/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de mão de obra operacional, técnica e de apoio, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Esporte, Agricultura e Obras do Município de Juruena/MT.

Art. 2º Declarar definitivamente credenciadas as seguintes empresas:

• 62.837.707 DOUGLAS AVI HONORIO, inscrita no CNPJ nº 62.837.707/0001-04;
• 66.311.466 LUIZ SOUZA PITA, inscrita no CNPJ nº 66.311.466/0001-16.

Art. 3º Determinar que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a formalização dos contratos de credenciamento, observando-se o sistema de contratação paralela e não excludente previsto no edital, bem como a emissão dos respectivos instrumentos contratuais e demais atos decorrentes.

Art. 4º Determinar a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), no Portal da Transparência do Município e nos demais meios oficiais, para que produza seus efeitos legais.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 13 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal Município de Juruena – MT