PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/2016
19 de Agosto de 2016
PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/2016
DATA: 12 de AGOSTO de 2016.
SÚMULA: DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL PARA COMPOR a COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, RECURSOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art.1º - Designar membros do Conselho Municipal da Assistência Social para compor a Comissão Permanente de Fiscalização do Programa Bolsa Família, Recursos Financeiros e Benefícios Eventuais os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Wilza Carla Sartori
Suplente: Emilia Eiko Yamashita Alexandre
Representante da Terceira Idade
Titular: Valdir José Holschuch
Suplente: Júlio Ferler
Secretária Executiva:
Anette Ingrit Bencke Schneider
Art. 2° - Compete à referida Comissãoacompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal; bem como estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a disponibilidade por parte do governo local dos serviços necessários para a realização das condicionalidades vinculadas ao Programa Bolsa Família.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
josé antonio dubiella
Prefeito Municipal
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