"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 202/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora JULIAN ELIZABETE DE SOUZA, diretora do Hospital Municipal, inscrita no CPF sob nº 030.1xx.421-89, matrícula nº 4139, e como suplente o servidor ANDRE CAVALHER CHIANESI, Técnico em radiologia, portador do CPF 0x4.768.5xx-98, matricula 7060, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 202/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
202/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE RAIO-X MODELO SH500F, INCLUINDO FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, BEM COMO DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CUIABÁ MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA – ME CNPJ Nº 15.571.435/0001-63	_____________________________ Fiscal Julian Elizabete de Souza CPF nº 030.1xx.421-89 _____________________________ Suplente Andre Cavalher Chianesi CPF nº 0x4.768.5xx-98

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 10 de julho de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal