PORTARIA Nº 1305, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora, JOELMA FERNANDES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 6922, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENÇA CASAMENTO, conforme Certidão de Casamento em anexo, no período de 22.05.2026 a 29.05.2026, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 100 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal