GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 03 (três) meses de Licença-Prêmio, Em Espécie por assiduidade, pago na competência do mês de Junho e Julho e Agosto 2026, ao servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA PROCÓPIO nomeado pelo Decreto n° 977/2011 de 10 de Janeiro de 2011, como Farmacêutico Bioquímico- 30/Horas e Nomeado pelo Decreto nº 1.403/2015 de 28 de Abril como Farmacêutico Bioquímico – 20/Horas da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente aos períodos aquisitivo de 2016-2021 e 2015-2020.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de junho de 2026.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Querência - MT, 10 de Julho de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal