SÉTIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E CORRELATAS, AGREGADO, EMULSÃO ASFÁLTICA, TUBO DE CONCRETO, TUBO PEAD, VERGALHÕES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.105.118/0001-59, e Inscrição Estadual n.º 13.345.015-5 estabelecida a Av. Marechal Candido Rondon, n.º 1443, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, endereço eletrônico: tananimioto@gmail.com, fone WhatsApp: 66-99933-8075 neste ato representada pelo Sr. ANDERSON CERVIERI BONAPARTE, por força do instrumento público de procuração lavrada em 25/03/2026, às folhas 199/200, do livro P-98, do Tabelionato de Notas – 2º Ofício – de Cláudia/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 22/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/ DISTRIB.	VALOR UNITÁRIO ATUAL
04	58764	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32, SACO DE 50 KG (ABNT NBR 16697/2018	Un	ITAÚ	R$ 52,41

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Item	Produto	Preço Atual	Aumento	Valor Reequilibrado
04	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32, SACO DE 50 KG (ABNT NBR 16697/2018	R$ 52,41	R$ 11,00	R$ 63,41

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do aumento sobre os insumos, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 028/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 22/07/2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 13 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO

CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

P/P ANDERSON CERVIERI BONAPARTE

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64