PORTARIA Nº 1401, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, à Servidora MIRIAM DA CONCEICAO SOUZA OLIVEIRA, matricula funcional nº 6869, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Cidadania, 03 (três) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 27.05.2026 a 29.05.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal