O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 036/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, ZERO QUILÔMETRO, em atendimento a frota da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, por ser tempestivo.

No mérito, decide pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso, acolhendo exclusivamente a tese de alteração indevida e substancial do objeto após a etapa de lances, pela modificação da marca da carroceria, e rejeitando as demais teses referentes à impossibilidade técnica do chassi e à limitação imposta pela Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari), mantendo rechaçadas essas alegações conforme a fundamentação exposta.

Em consequência, REFORMA-SE a decisão atacada, declarando a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA no Pregão Eletrônico com SRP nº 036/2026, com fulcro no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e nos itens 7.7 e 10.5, alíneas "II" e "VI", do Edital.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 14 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal