EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, com fulcro na Lei Orgânica do Município e atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar n°.101/2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de expor o PLANEJAMENTO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2017, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará conforme informações abaixo:

Local – Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antonio de Freitas Louzeiro, localizada às margens da Rodovia MT 322, na Vila Trindade (antigo Zé 300), Zona Rural do Município de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso.

Data - 24 de agosto de 2016

Horário – 15h00min

Assim, todos os munícipes e demais interessados ficam devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Novo Santo Antônio/MT, 15 de agosto de 2016.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal