ORDEM DE SERVIÇOS 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2026

CONTRATO: 007/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Luciara – MT CONTRATADA: GESSE VITOR LEITE DE BRITO, inscrita no CNPJ 28.540.624/0001-10

1. DO OBJETO

A presente Ordem de Serviço tem por finalidade autorizar o início da execução dos serviços referentes à OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM SUPERFICIAL, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS VIGENTES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, NO ÂMBITO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2594-2025/SINFRA. .

2. DO PRAZO

O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e do contrato firmado.

3. DO VALOR

O valor global do contrato é de R$ 2.646.383,25 (dois milhões e seiscentos e quarenta e seis mil e trezentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme condições estabelecidas no Contrato nº 007/2026.

4. DAS OBRIGAÇÕES

A contratada deverá executar os serviços em estrita observância às cláusulas contratuais, projetos, normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e determinações da fiscalização designada pelo Município.

5. DA AUTORIZAÇÃO

Fica a empresa GESSE VITOR LEITE DE BRITO formalmente autorizada a dar início aos serviços objeto do contrato, a partir da data de ciência desta Ordem de Serviço.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 13 de Julho de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT