EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, com fulcro na Lei Orgânica do Município e atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar n°.101/2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de expor o PLANEJAMENTO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2017, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará conforme informações abaixo:

LOCAL – Plenário da CÂMARA MUNICIPAL

Rua C, lote 12 – Centro – Novo Santo Antônio - MT

DATA – 24 de agosto de 2016

HORÁRIO – 09:00 horas

Assim, todos os munícipes e demais interessados ficam devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Novo Santo Antônio/MT, 15 de agosto de 2016.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal