Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 11/2026

Assunto: Atraso na entrega de gêneros alimentícios constantes nas Notas de Autorização de Despesa (NADs).

ALIMEX LMA LTDA CNPJ: 55.602.279/0001-75 Av. Manoel José de Arruda – Jardim Shangrilá

Prezados Senhor,

Na qualidade de Fiscal Da Ata de Registro de Preços nº 103/2026, e no exercício das atribuições legais de fiscalização da execução contratual, NOTIFICO a empresa ALIMEX LMA LTDA em razão do descumprimento dos prazos de entrega dos gêneros alimentícios solicitados pelas Notas de Autorização de Despesa (NADs), conforme descrito abaixo:

NAD	Secretaria	Data da solicitação à empresa	Data prevista para entrega
7742/2026	Secretaria Municipal de Saúde (PSF)	02/07/2026	08/07/2026
7492/2026	Secretaria Municipal de Cultura	06/07/2026	10/07/2026
7924/2026	Secretaria Municipal de Educação	06/07/2026	13/07/2026
7955/2026	Secretaria Municipal de Educação	06/07/2026	13/07/2026
7968/2026	Secretaria Municipal de Educação	06/07/2026	13/07/2026

Conforme previsto na Ata de Registro de Preços, o prazo contratual para atendimento das solicitações é de até 05 (cinco) dias contados do recebimento das respectivas NADs. Ressalta-se que, a Diretora de Almoxarifado Central Sra. Dorisneide Luiz de Souza, combinou previamente com a empresa que as solicitações das NADs 7742/2026, 7492/2026, 7924/2026, 7955/2026 e 7968/2026 poderiam ser entregues no dia 13/07/2026. Contudo, transcorrido o prazo informado, nenhuma das entregas foi efetuada, tampouco foi encaminhada qualquer justificativa formal ou comunicação prévia informando os motivos do não cumprimento do compromisso assumido, conforme demonstram as conversas mantidas por meio aplicativo WhatsApp, anexas à presente notificação.

A ausência de comunicação e o descumprimento dos prazos de entrega comprometem o abastecimento das unidades escolares, de cultura e de saúde, ocasionando prejuízos aos serviços prestados.

Dessa forma, a empresa fica NOTIFICADA acerca do descumprimento contratual, ficando o presente documento registrado para fins de fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços e eventual aplicação das medidas administrativas cabíveis, previstas na legislação pertinente e nas cláusulas contratuais, caso persista a inexecução contratual.

Solicita-se, ainda, que a empresa apresente justificativa formal para o não cumprimento das entregas e para a ausência de comunicação com o Almoxarifado Central acerca dos motivos do atraso.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

LARYSSA PAINI FERREIRA

Fiscal das ARP n.º 103/2026