EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2027
A Prefeitura Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, representada pelo
Senhor João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, torna público e CONVOCA todos os cidadãos, representantes da sociedade
civil organizada, entidades de classe e demais interessados a participarem da AUDIÊNCIA
PÚBLICA com a finalidade de apresentar, discutir e coletar sugestões para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, instrumento essencial
de planejamento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal
para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo as metas fiscais, as prioridades de
investimentos e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município,
garantindo maior transparência e participação popular no planejamento das ações e políticas
públicas.
A audiência pública será realizada no dia 27 de julho de 2026, às 16h (horário de
Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Vila Rica, localizada na Avenida Brasil, nº
15, Centro, Vila Rica/MT.
A participação popular é fundamental para garantir que as decisões relacionadas
ao uso dos recursos públicos sejam tomadas de forma transparente e atendam às reais
necessidades da população. Os interessados poderão apresentar sugestões e questionamentos
durante a audiência, contribuindo para a construção de uma gestão participativa e responsável.
Vila Rica/MT, 14 de julho de 2026.

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025-2028