PORTARIA Nº 1433, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora ERIVANIA ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 5527, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (IRMÃO), conforme certidão de óbito no período de 27.05.2026 a 31.05.2026, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal