O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001- 02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 19/2026, publicada no dia 14 de julho de 2026, processo administrativo nº 2.064/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 19/2026 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e publicado no DOM/AMM, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

2.3. A contratação de serviços gráficos, será de forma parcelada, sob demanda. Os serviços serão solicitados, por meio de emissão da Solicitação de Fornecimento, na qual serão especificados os serviços a serem executados e materiais a serem utilizados, conforme descrição deste Termo de Referência.

2.3.1. A arte para impressão em alguns casos será fornecida pela secretaria e em outros elaboradas pela empresa vencedora da contratação.

2.3.2. Além da impressão do material a empresa contratada deverá fornecer caso necessário prova de impressão, além de ser responsável pela instalação dos adesivos, banners, painel/faixa ente outros, em local a ser indicado pelo setor requisitante.

2.3.3. As impressões deverão ser digitais e o produto do serviço será considerado com qualidade quando apresentar-se em conformidade com a prova gráfica aprovada, que deverá atender aos seguintes critérios:

a) expressar corretamente as cores de acordo com a especificação do produto;

b) apresentar resolução adequada;

c) apresentar homogeneidade na impressão;

d) não possuir amassados, dobras ou rasgos não previstos;

e) não possuir faixas, granulosidade, serrilhamento, borrões, manchas ou impressão fora do registro;

f) apresentar especificações dentro dos parâmetros definidos na Ordem de Serviço emitida.

2.4. O prazo máximo para apresentação da amostra a Secretaria, quando solicitada, deverá ser de 2 (dois) dias corridos, contados a partir da autorização do fiscal técnico.

2.4.1. Os prazos máximos para impressão/acabamento e entrega, após a aprovação da arte final, deverá ser de até 5 (cinco) dias corridos.

2.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Demais requisitos encontra-se pormenorizada em tópico especifico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou

II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.

3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.

4. DOS ITENS REGISTRADOS

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	11 Código	4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICACAO VISUAL CNPJ: 13.278.238/0001-25 BRASILIA, 30 ******** - AREAO, CUIABA - MT, CEP: 78010-265 Telefone: (65) 3026-9292 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
13	125.005.214	BLOCO REGISTRO DIARIO ANTIVETORIAL- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO RESUMO DIARIO DO SERVICO ANTIVETORIAL, NO TAMANHO A4, EM BLOCOS COM 50 FOLHAS , FRENTE E VERSO Marca: 4D	BLOCO	120	9,00	1.080,00
22	125.005.191	CONFECCAO CARTILHAS BROCHURA 12 PAG - SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTILHAS BROCHURA, TAMANHO A4, PAISAGEM OU RETRATO, 12 PAGINAS, DESENHOS, ESCRITAS E ARTS A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: 4D	UND	400	6,50	2.600,00
37	125.005.088	CONFECÇÃO DE CADERNETA DE GESTANTE E SUS, CAPA EM PAPEL COUCHE 300, INTERNO PAPEL SULFILTE OFFSET, GRAMATURA 120, IMPRESSÃO COLORIDA, TAMANHO MINIMO DE 15 X 21 CM (CONFORME ATUALIZAÇÃO DO MINISTERIO DA SAÚDE QUE NO MOMNETO É A 8° EDIÇÃO QUE POSSUI 50 PAGINAS) Marca: 4D	UND	600	12,00	7.200,00
72	125.005.059	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CRACHAS EM PVC COM FOTO 54X86MM CORDÃO PERSONALIZADO E PRENDEDOR SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CRACHAS EM PVC COM FOTO 54X86MM, CORDÃO PERSONALIZADO COM LARGURA E COMPRIMENTO A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA E PRENDEDOR Marca: 4D	UND	320	24,00	7.680,00
79	125.005.093	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTEIRINHA DE CAMPANHA DE VACINACAO ANIMAL EM PAPEL CARTOLINA, MODELO F/64 ( 7,5x10,0cm) Marca: 4D	UND	12000	0,20	2.400,00
85	125.005.066	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE PAPEL TIMBRADO COM 50 FOLHAS PAPEL A4 COLORIDO Marca: 4D	UND	35	14,00	490,00
99	125.005.115	SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - TIPO CARTAZ EM PAPEL COUCHE FOSCO, 170G,EM 4/0 CORES, MEDINDO 40 X 60 CM Marca: 4D	UND	600	8,00	4.800,00
		Total do Proponente				26.250,00
Item	32231 Código	ALESSANDRO DONATO MARTINS CNPJ: 06.268.339/0001-50 AV OSWALDO TOMAZI, 325 ******** - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1663 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant	Valor Unitário	Valor Total
1	125.005.032	ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 302- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 302 Marca: GRAFIART	UND	23	29,02	667,46
2	125.005.033	ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 303- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 303 Marca: GRAFIART	UND	57	32,60	1.858,20
3	125.005.034	ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 304- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 304 Marca: GRAFIART	UND	40	39,02	1.560,80
4	125.005.035	ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 360- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 360 Marca: GRAFIART	UND	9	47,00	423,00
5	125.005.036	ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO R 30- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO R 30 Marca: GRAFIART	UND	31	36,66	1.136,46
6	125.005.209	BLOCO BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL- SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - CONFECCAO DE BLOCO DE BOLETIM DE PRODUCAO AMBULATORIAL/ BPA, BLOCO CONTENDO 50 FOLHAS (50X1), TAMANHO A4 Marca: GRAFIART	BLOCO	150	8,99	1.348,50
7	125.005.208	BLOCO DE ATESTADO MÉDICO- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE ATESTADO MEDICO, FABRICADO EM PAPEL SULFITE, 50X1, TAMANHO A4 Marca: GRAFIART	BLOCO	30	16,64	499,20
9	125.005.210	BLOCO DE FICHA DE INTERNAÇÃO- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - BLOCO DE FICHA DE INTERNACAO (TRIAGEM), NO TAMANHO A4, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 50 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSAO FRENTE E VERSO. Marca: GRAFIART	BLOCO	35	14,27	499,45
10	125.005.177	BLOCO DE REGISTRO DE CAES E GATOS- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - BLOCO DE REGISTRO DE CAES E GATOS, TAMANHOS A4, BLOCO COM 50 FOLHAS Marca: GRAFIART	BLOCO	25	12,86	321,50
12	125.005.211	BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO (ESUS)- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO (ESUS), CONTENDO 50 FOLHAS (50X1), TAMANHO A4. Marca: GRAFIART	BLOCO	10	14,55	145,50
14	125.005.178	BLOCO SEMANAL DO SERVICO ANTIVETORIAL- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO SEMANAL DO SERVICO ANTIVETORIAL, EM BLOCOS COM 50 FOLHAS , TAMANHO A4 Marca: GRAFIART	BLOCO	30	12,41	372,30
15	125.005.213	BLOCOS DE EVOLUÇAO CLINICA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE FICHA DE EVOLUÇÃO CLINICA, CONTENDO 50 FOLHAS (50X1), TAMANHO A4, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO. Marca: GRAFIART	UN	150	8,99	1.348,50
16	125.005.173	BLOCOS DE NOTAS CARBONADO CONFECÇÃO DE BLOCOS DE NOTAS CARBONADO, MÍNIMO DE VIAS: 25(FOLHAS)X2(VIA); PAPEL: COPIATIVO. (NÃO NECESSITA CARBONO AUTO COPIATIVO); TAMANHO APROXIMADO: 15CMX20CM; IMPRESSÃO DIGITAL OU OFFSET (DEPENDENDO DA QUANTIDADE); ACABAMENTO PICOTE 1ª VIA, BLOCADO E NUMERADO SEQUENCIALMENTE; MODELO DE TEXTO E LOGOS HÁ SEREM DETERMINADOS PALA SECRETARIA. Marca: GRAFIART	UND	40	17,66	706,40
17	125.005.027	BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 302- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 302 Marca: GRAFIART	UND	8	30,20	241,60
18	125.005.028	BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 303- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 303 Marca: GRAFIART	UND	29	38,66	1.121,14
19	125.005.029	BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 304- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 304 Marca: GRAFIART	UND	24	41,79	1.002,96
20	125.005.030	BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 360- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N° 360 Marca: GRAFIART	UND	9	45,33	407,97
21	125.005.031	BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO R 30- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO R 30 Marca: GRAFIART	UND	24	42,16	1.011,84
23	125.005.108	CONFECÇÃO DE BLOCO DE FICHA- DE ENCAMINHAMENTO, CADA BLOCO COM 50 FOLHAS, TAMANHO A4. Marca: GRAFIART	BLOCO	50	11,43	571,50
24	010.001.636	CONFECCAO DE BLOCO DE FICHA DE VISITAS DOMICILIAR-TAMANHO MINIMO DE 10X15,5, BLOCO CONTENDO 50 FOLHAS, 50X01 Marca: GRAFIART	BLOCO	30	12,53	375,90
25	010.001.616	CONFECCAO DE BLOCO DE FICHA PARA RECEPCAO IMPRESSAO FRENTE E VERSO 5O X 1 MODELO F/9 Marca: GRAFIART	BLOCO	35	14,15	495,25
26	010.001.618	CONFECCAO DE BLOCO DE NOTIFICACAO DE RECEITA B- IMPRESSÃO FRENTE, COR PRETO E AZUL, 75G, FORMATO 24 Marca: GRAFIART	BLOCO	40	23,77	950,80
27	010.001.023	CONFECCAO DE BLOCO DE OFICIO TIMBRADO 50 X 1 4 X 0 CORES SULFITE 90 GR F-9- FORNECIDO EM BLOCO- CONFECCAO DE BLOCO DE OFICIO TIMBRADO 50 X 1 4 X 0 CORES SULFITE 90 GR F-9 Marca: GRAFIART	BLOCO	25	35,00	875,00
28	010.001.077	CONFECCAO DE BLOCO DE PEDIDOS DE EXAME- CONTENDO 50 FOLHAS (50 X 1), MEDIDAS F/16 (22X16) Marca: GRAFIART	BLOCO	30	9,75	292,50
29	125.005.111	CONFECÇÃO DE BLOCO DE PRESCRIÇÃO MEDICA E RELATORIO RN- BLOCO CONTENDO 50 FOLHAS, TAMANHO A4. Marca: GRAFIART	BLOCO	40	10,53	421,20
30	010.001.081	CONFECCAO DE BLOCO DE RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL- 50 X 02 - MODELO F/16 (22X16)- PRIMEIRA VIA BRANCA E A SENGUNDA VIA AZUL CLARA Marca: GRAFIART	BLOCO	150	15,48	2.322,00
31	125.005.107	CONFECÇÃO DE BLOCO DE RECEITUARIO MEDICO/; BLOCO C/ 50 FLS.- PAPEL OFFSET 75G/M², BRANCO, FORMATO A5, IMPRESSÃO 1/0 COR, BLOCOS COM 50 FOLHAS DESCARTAVEIS COM SERRILHA, TIMBRADO. ARTE INCLUSA RECEITUARIO MEDICO/; BLOCO C/ 50 FLS.- PAPEL OFFSET 75G/M², BRANCO, FORMATO A5, IMPRESSÃO 1/0 COR, BLOCOS COM 50 FOLHAS DESCARTAVEIS COM SERRILHA, TIMBRADO. ARTE INCLUSA Marca: GRAFIART	BLOCO	150	12,03	1.804,50
32	010.001.082	CONFECCAO DE BLOCO DE RECETUARIO MEDICO CONTROLE ESPECIAL, FOLHAS: 50X1, TAMANHO F/16 (22X16) Marca: GRAFIART	BLOCO	100	11,99	1.199,00
33	125.005.081	CONFECÇÃO DE BLOCO DE REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLOGICO COLO DO UTERO F/V 50X1 F-9 (21 x 29) Marca: GRAFIART	BLOCO	10	12,71	127,10
34	125.005.206	CONFECÇÃO DE BLOCO DE SISTEMA INFORMAÇÕES DE CONTROLE E VETOR NSTALAÇÃO DE MIL- TAMANHA A4, BLOCO COM 50 FOLHAS. Marca: GRAFIART	BLOCO	30	33,83	1.014,90
36	010.001.645	CONFECCAO DE BLOCO REQUISICAO / RESULTADO DE EXAMES FOLHAS: 50 X 02, MODELO F/32, (10 x 15 cm) Marca: GRAFIART	BLOCO	250	6,99	1.747,50
38	125.005.205	CONFECÇÃO DE CALENDÁRIO MILD, FORMATO A3 (29,7 X 42 CM), IMPRESSÃO COLORIDA, CALENDARIO CONTENDO OS 12 (DOZE) MESES, COM INSTRUÇÕES DE CUIDADO E HIGIENIZAÇÃO DO MOSQUITEIRO E QR CODE PARA MAIS INFORMAÇÕES, LOGO DO MUNICIPIO NO CABEÇALHO E DO SUS NO RODA PÉ. Marca: GRAFIART	UND	200	11,99	2.398,00
39	125.005.169	CONFECCAO DE CARIMBO SIMPLES DE MADEIRA MEDINDO NO MINIMO 6.5 X 5,5 CM. Marca: GRAFIART	UN	2	45,99	91,98
40	125.005.204	CONFECCAO DE CARTAO DE CONTROLE DO TRATAMENTO/ACOMPANHAMENTO DE HANSENIESE IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, MEDINDO 15 CM X 20 CM, IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTS, LOGO E OUTROS A SEREM DETERMINADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	1000	0,48	480,00
41	010.001.040	CONFECCAO DE CARTAO VISITA - TAMANHO 9X5 CM CONFECCIONADO EM PAPEL TRIPLEX, LAMINACAO FOSCA FRENTE E VERSO, 3 ARTES DISTINTA Marca: GRAFIART	UN	200	1,20	240,00
42	125.005.193	CONFECCAO DE CARTAZ A0, 84,1X118,9 CM- SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - DO TIPO CARTAZ,EM PAPEL ESPECIAL COLORIDO, NO FORMATO A0, 84,1X118,9 CM Marca: GRAFIART	UND	30	42,60	1.278,00
43	125.005.187	CONFECCAO DE CARTEIRINHA DE VACINACAO ADULTA- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTEIRINHA DE VACINACAO ADULTA, PAPEL CARTÃO, MEDINDO 7,5 X 10,00 CM (FECHADA) E 7,5 X 20 CM (ABERTA) Marca: GRAFIART	UND	1000	0,43	430,00
44	125.005.165	CONFECCAO DE CRACHA MEDINDO 15X10 CM- CONFECCAO DE CRACHA DE ACESSO - MEDINDO 15X10 CM,PAPEL COUCHE BRILHO 250G/M2, EM 4/0 CORES, COM FURAÇÃO E CORDÃO Marca: GRAFIART	UND	2850	1,33	3.790,50
45	125.005.183	CONFECÇÃO DE ENVELOPE IMPRESSO INFORMATIVO DE MALARIA VIVAX- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CONFECÇÃO DE ENVELOPE TIMBRADO 24X34 CM, F-8, PAPEL SULFITE 90 GR, 4X4, IMPRESSO INFORMATIVO DE MALARIA VIVAX. Marca: GRAFIART	UND	300	1,96	588,00
46	010.001.052	CONFECCAO DE ENVELOPE TIMBRADO - TIPO SACO, TAMANHO 24 X 34 CM, NA COR BRANCO, IMPRESS+O EM PRETO, COM BRASS+O E LOGOMARCA DO MUNICIPIO COLORIDO Marca: GRAFIART	UN	100	2,16	216,00
48	125.005.192	CONFECCAO DE FOLDER 59,4X84,1 CM- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO FOLDER IMPRESSAO EM PAPEL ESPECIAL, FORMATO: A1, MEDINDO 59,4X84,1 CM Marca: GRAFIART	UND	30	41,33	1.239,90
49	125.005.188	CONFECCAO DE IMPRESSAO DE MAPAS DIVERSOS- SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - DO TIPO MAPAS DIVERSOS, EM PAPEL COUCHE 90,00G/M2,EM POLICROMIA,COLORIDO Marca: GRAFIART	M²	30	41,99	1.259,70
50	125.005.072	CONFECÇÃO DE PAINEL COM ESTRUTURA METALICA 1,70X6 MT- CONFECÇÃO DE PAINEL COM ESTRUTURA METALICA, PRODUZIDO EM LONA COLORIDA 440 G, IMPRESSÃO COLORIDA DE ALTA RESOLUÇÃO, 1,70 X 6 MT Marca: GRAFIART	UND	5	2.346,66	11.733,30
52	125.005.071	CONFECÇÃO DE PLACA 70X50 CM EM INOX- GRAVADA EM BAIXO RELEVO, COM DIZERES, TARJAS E LOGOMARCAS OU BRASÃO A ESCOLHA DA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	13	1.109,18	14.419,34
54	125.005.181	CONFECÇÃO DE RESUMO MENSAL DAS ATIVIDADES DO MICROSCOPISTA E LAMINAS PARA REVISÃO- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS- CONFECÇÃO DE RESUMO MENSAL DAS ATIVIDADES DO MICROSCOPISTA E LAMINAS PARA REVISÃO, MEDINDO NO MINIMO 30X20, BLOCO CONTENDO 50 FOLHAS. Marca: GRAFIART	BLOCO	10	18,36	183,60
55	125.005.184	CONFECÇÃO DE SACOLA PERSONALIZADA 30X40X0,02- SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - DO TIPO CONFECÇÃO DE SACOLA PERSONALIZADA, COM ARTE A DEFINIR PELA SECRETARIA SOLICITANTE, MEDINDO 30X40X0,02, IMPRESSÃO COLORIDA. Marca: GRAFIART	UND	30000	0,44	13.200,00
56	125.005.190	CONFECCAO PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC MEDINDO 100 CM X 30 CM SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS E PLAQUETAS - DO TIPO PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC MEDINDO 100 CM X 30 CM, EMPESSURA MINIMA DE 05 CM, COM ESCRITA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	15	97,24	1.458,60
57	125.005.180	FICHA DE REGISTRO DE ASSINATURA- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS- DO TIPO CONFECÇÃO DE FICHA DE REGISTRO DE ASSINATURA, TAMANHO A4, BLOCO CONTENDO 50 FOLHAS. Marca: GRAFIART	BLOCO	20	12,43	248,60
62	125.005.155	SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAZ MEDINDO 30X40- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAZ MEDINDO 30X40, PAPEL GLÓS FOSCO, PARA DIVULGAÇÕES, COM IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTES, A SER DEFINIDOS PELA SERCRETARIA Marca: GRAFIART	UND	185	5,19	960,15
64	125.005.144	SERVIÇO DE CONFECCAO DE BANNER EM LONA 340 G COM IMPRESSAO DIGITAL- COM IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTS, DESENHOS E OUTROS A SEREM DETERMINADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE; INSTALADO OU FIXADO NO LOCAL POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: GRAFIART	M²	666	49,99	33.293,34
65	125.005.109	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCO DE LAUDOS- SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCO DE LAUDOS DE SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIOS CADA BLOCO COM 50 FOLHA, TAMANHO A4. Marca: GRAFIART	UND	25	11,91	297,75
66	125.005.022	SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO MODELO 303, 18X47 MM Marca: GRAFIART	UND	79	71,79	5.671,41
67	125.005.138	SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO 50- SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO - EM PLASTICO, REDONDO,MODELO 50 CM, CORES DIVERSAS Marca: GRAFIART	UND	6	138,98	833,88
68	125.005.025	SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO MODELO 302 Marca: GRAFIART	UND	27	62,44	1.685,88
69	125.005.023	SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO MODELO 304, 23X47MM. Marca: GRAFIART	UND	53	76,82	4.071,46
70	125.005.024	SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO MODELO 360 Marca: GRAFIART	UND	17	133,42	2.268,14
73	125.005.166	SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS - EM PAPEL COUCHE BRILHO, MEDINDO 21 X 29.7 CM, GRAVAÇÃO DE CHAPA CTP. DOBRADO, 2 PARALELAS Marca: GRAFIART	UND	500	1,70	850,00
74	125.005.142	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSO DO TIPO ADESIVO VINIL- POR M², IMPRESSÃO DIGITAL, CORTE ESPECIAL E APLICAÇÃO, COM IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTS E OUTROS A SEREM DETERMINADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE Marca: GRAFIART	M²	805	59,99	48.291,95
75	125.005.052	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSO DO TIPO CONVITES EM PAPEL ESPECIAL COLORIDO, ARTES A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA, TAMANHO MINIMO DE 18X15 Marca: GRAFIART	UND	1630	1,19	1.939,70
76	125.005.105	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS- DO TIPO BLOCO ADESIVO COM ESCRITA A ESCOLHA DA SECRETARIA, ADESIVO AUTO COLANTE TAMANHO 5X10 CM, BLOCO COM 50 ADESIVOS Marca: GRAFIART	BLOCO	135	13,30	1.795,50
77	125.005.197	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO PARA ALVARA- COM PAPEL TIMBRADO, BLOCO COM 50 FOLHAS COM MARCA D'ÁGUA, COLORIDO, COM MODELO A SER FORNECIDO PELA SECRETARIA. TAMANHO A4, GRAMATURA DE 120 GR, PAPEL OFFSET. Marca: GRAFIART	BLOCO	30	25,98	779,40
78	125.005.196	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO RECEITUARIO 50X3 FOLHAS, TAMANHO A4, PAPEL 65G/M², IMPRESSO FRENTE E VERSO, FOLHA BRANCA, AMARELA E ROSA DESTACAVEIS. 50X3, TOTALIZANDO 150 FOLHAS. Marca: GRAFIART	UND	10	21,97	219,70
80	125.005.195	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO OUTDOOR EM LONA 340 G , EM ALTA RESOLUÇÃO DIGITAL 4X0 CORES, COM IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTS, DESENHOS E OUTROS A SEREM DETERMINADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE; INSTALADO OU FIXADO NO LOCAL Marca: GRAFIART	M²	27	92,97	2.510,19
81	125.005.114	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - PANFLETO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E EDUCATIVOS, TAMANHO 15X21 CM, PAPEL COLCHE BRILHO 150 GR, 4X4 CORES, ARTES DIVERSAS, A ESCOLHA DA SECRETARIA Marca: GRAFIART	UND	12900	0,59	7.611,00
82	125.005.110	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO- HOSPITAL EM PVC, 20X80 CM, COM A ESCRITA A PEDIDO DA SECRETARIA A PEDIDO DA SECRETARIA.- SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO- HOSPITAL EM PVC, 20X80 CM, COM A ESCRITA A PEDIDO DA SECRETARIA A PEDIDO DA SECRETARIA. Marca: GRAFIART	UND	50	28,17	1.408,50
83	125.005.121	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS – DO TIPO CONFECCAO DE CERTIFICADO, IMPRESSÃO EM OFF-SET, FORMATO: 21X29,7CM, 4/0 CORES, 120 G Marca: GRAFIART	UND	1050	1,99	2.089,50
84	125.005.065	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE BOLETIM DE BCI- BLOCO DE BOLETIM DE CADASTRO IMOBILARIO (BCI) BLOCO, EM PAPEL SUFITE 75G, CADA TAMANHO A4, 50 PAGINAS, MODELO FORNECIDO PELA SECRETARIA. Marca: GRAFIART	UND	30	15,99	479,70
86	125.005.092	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE RECONHECIMENTO GEOGRAFICO FOLHAS: 50X1, BLOCO COM 50 FOLHAS, TAMANHO A4 Marca: GRAFIART	BLOCO	50	11,99	599,50
87	125.005.090	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE SIVEP, A4, BLOCO COM 50 FOLHAS SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE SIVEP (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA), NOTIFICAÇÃO DE CASO DE MALARIA, IMPRESSO EM FOLHA A4, BLOCO COM 50 FOLHAS Marca: GRAFIART	BLOCO	30	21,46	643,80
88	125.005.141	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA 180G POR M², COR E ESCRITAS A SEREM DEFINIDAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE, COM LOGOMARCA E DADOS DO ORGAO, IMPRESSAO EM POLICRAMIA, TAMANHO FECHADA 24CM X 33 CM E ABERTA 48 CM X 33 CM, CONFORME LAYOUT A SER FORNECIDO, ENTREGUE BOBRADA E PERFURADA.IMPRESSÃO COLORIDA, COR DA CARTOLINA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	17480	1,49	26.045,20
89	125.005.062	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS DO TIPO FOLDER PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO 42X31CM COM 2 DOBRAS 4X4 CORES PAPEL COUCHE 150 GR Marca: GRAFIART	UND	500	2,49	1.245,00
90	125.005.098	SERVIÇO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO INFORMATIVO F-8 SULFITE 90 GR 4X4 COR Marca: GRAFIART	UN	2000	0,69	1.380,00
93	125.005.126	SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS E PLAQUETAS - DO TIPO CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO MEDINDO 31X44 CM, 4/0 CORES, EM PVC, 115 GR, COM GRAVATURA DE IDENTIFICAÇÃO A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	20	42,85	857,00
94	125.005.127	SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS E PLAQUETAS - DO TIPO CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA IMPRESSAO EM LONA, 4/0 CORES, ESTRUTURA DE METALÃO, TAMANHO 5,10X2,60 MTS. Marca: GRAFIART	UND	4	3.999,00	15.996,00
95	125.005.170	SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS E PLAQUETAS - DO TIPO CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO DE PATRIMONIO COM ADESIVO, MODELO DE ALUMINIO COM CÓDIGO DE BARRAS, NO TAMANHO MINIMO DE 5,00 CM DE COMPRIMENTO POR 3,0 CM DE LARGURA, COM AS PONTAS ARREDONDADAS, NUMERAÇÃO SEQUENCIAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA. Marca: GRAFIART	UND	7000	1,26	8.820,00
96	125.005.172	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS; FABRICADO EM ZINCO OU MATERIAL SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR COM RESISTÊNCIA A FERRUGEM; FABRICADO EM ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR DE AÇO, COM REFORÇO A CADA 50 CM, COM PINTURA ANTIFERRUGEM; COM ADESIVO BRILHO AUTO IMPRESSO; IMPRESSÃO E ADESIVO RESISTENTE A LUZ SOLAR; FABRICAÇÃO, APLICAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL POR CONTA DO FORNECEDOR; GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO; COM IMPRESSÃO COLORIDA DE LETRAS, IMAGENS, ARTES, DESENHOS E OUTROS A SEREM DETERMINADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE; MEDIDAS E PROPORÇÕES A SEREM DETERMINADAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE, FORNECIMENTO POR METRO QUADRADO (M²). Marca: GRAFIART	M²	60	349,94	20.996,40
97	125.001.013	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DO TIPO CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO 6 DÍGITOS DE 0 A 12 REPETIÇÕES- SERVIÇO DE CONFECÇÃO DO TIPO CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO 6 DÍGITOS DE 0 A 12 REPETIÇÕES, contendo o corpo Robusto em Metal Cromado, com Dígitos Metálicos, Auto Entintamento, Altura do Dígito: 5 milímetros, Carimba e Numera do 000000 até o 999999 (Um milhão de números distintos), Função Supressão de Dígitos: Elimina dígitos não desejados Marca: GRAFIART	UND	4	380,69	1.522,76
98	125.005.133	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DO TIPO ELASTICO TIPO TECIDO ELASTICO,ELÁSTICO COSTURADO EM FORMA DE CIRCULO, COM COSTURA REFORÇADA, PARA AGRUPAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA PROCESSOS, COM PERSONALIZACAO EM TODA A EXTENSAO COM O SLOGAN DA PREFEITURA, NR COM 5 CM DE LARGURA E 25 CM DE COMPRIMENTO FECHADO, EM FORMATO DE LIGA ELASTICA, PERSONALIZADO. Marca: GRAFIART	UND	90	23,62	2.125,80
100	125.005.057	SERVICO DE CONFECCAO, INSTALACAO, PRODUCAO E MONTAGEM EM GERAL - DO TIPO EXECUCAO DE INSULFILMES INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, INCLUSIVE RETIRADA DE INSULFIME EXISTENTE. Marca: GRAFIART	METRO	188	130,00	24.440,00
101	125.005.162	SERVIÇO DE COPIA A-3 SERVIÇO DE IMPRESSÃO/COPIA DE PROJETOS OU OUTRO DOCUMENTO EM TAMANHO A-3, PRETO/COLORIDO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA SOLICITANTE Marca: GRAFIART	UND	40	13,27	530,80
102	125.005.160	SERVIÇO DE COPIA EM A-1 SERVIÇO DE IMPRESSÃO/COPIA DE PROJETOS OU OUTRO DOCUMENTO NO TAMANHO A-1, PRETO/COLORIDO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA SOLICITANTE Marca: GRAFIART	UND	50	20,70	1.035,00
103	125.005.043	SERVICO DE COPIA EM PAPEL A4 Marca: GRAFIART	UND	900	0,84	756,00
104	125.005.161	SERVIÇO DE COPIA N EM A-2- SERVIÇO DE IMPRESSÃO/COPIA DE PROJETOS OU OUTRO DOCUMENTO NO TAMANHO EM A-2, PRETO/COLORIDO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA SOLICITANTE Marca: GRAFIART	UND	40	12,06	482,40
105	125.005.159	SERVIÇO DE IMPRESSÃO/COPIA EM A-0- SERVIÇO DE IMPRESSÃO/COPIA SENDO DE PROJETOS OU OUTRO DOCUMENTO EM TAMANHO A-0, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA SOLICITANTE. Marca: GRAFIART	UND	50	21,49	1.074,50
106	125.005.140	TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO R 50- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO R 50 Marca: GRAFIART	UND	3	58,88	176,64
107	125.005.139	TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO R 50- SERVICO DE MANUTENCAO DE CARIMBO DO TIPO TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO R 50 Marca: GRAFIART	UND	3	50,50	151,50
		Total do Proponente				306.060,90

5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 02(dois) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos produtos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. O fornecedor ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Executar os serviços objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.14.1. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

5.15. O fornecedor deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. O FORNECEDOR deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município do Órgão Gerenciador;

5.19. A prestação dos serviços deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 02 dias úteis. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega conforme os prazos previstos no termo de referência, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;

II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os serviços prestados deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando o FORNECEDOR a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s) bem (ns)/produto(s) solicitados;

6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
9	2026	020201	04.122.0002.2003.0000	3.3.90.39.63.00
22	2026	030301	04.121.0002.2008.0000	3.3.90.39.63.00
27	2026	040401	04.122.0002.2010.0000	3.3.90.39.63.00
38	2026	050501	04.123.0003.2013.0000	3.3.90.39.63.00
49	2026	060601	12.122.0004.2017.0000	3.3.90.39.63.00
117	2026	070701	10.122.0011.2045.0000	3.3.90.39.63.00
180	2026	080801	20.122.0002.2063.0000	3.3.90.39.63.00
193	2026	090901	08.122.0016.2066.0000	3.3.90.39.63.00
231	2026	101001	15.452.0002.2078.0000	3.3.90.39.63.00
260	2026	111101	18.541.0002.2085.0000	3.3.90.39.63.00
292	2026	141401	27.812.0020.2092.0000	3.3.90.39.63.00

7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.

7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.

7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;

7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.

7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.

7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.

7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;

7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

10.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

10.1.5. Fraudar a licitação;

10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e;

10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

10.3.2. As peculiaridades do caso concreto;

10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

11.4. Ficam designados o servidor nomeado através do Decreto nº 079/GP/2026 para atuar na função de Fiscal do Contrato e a servidora designada pela Portaria nº 114/GP/2026 para atuar na função de Gestora de Contratos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração, observadas as atribuições inerentes a cada função.

12. DOS CASOS OMISSOS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, através da Comissão de Contratação, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DO FORO

13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Colniza/MT, em 14 de julho de 2026.

ALESSANDRO DONATO MARTINS – ME

CNPJ: 06.268.339/0001-50

ALESSANDRO DONATO MARTINS

Representante Legal

4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI

CNPJ: 13.278.238/0001-25

ECIR ROLIM BACANI

Representante Legal

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

ZELAINE SANTOS MODESTO

Membro

ROSANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Membro