Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'."

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1745	ADRIA CARLA COUTO DOS SANTOS TOEBE	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
38	AMÉLIA VIANA PRADO	TÉCNICO ADM.EDUCACIONAL	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
162	CLAUDIA BARBOSA CARDOSO	PROFESSOR 25 HS	2024-2025	06/07/26 a 20/07/26	15
1803	ELISANGELA MOREIRA PORTO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
167	ENI CORREIA DIAS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
203	HELENA MARIA DE SOUZA DARIVA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2694	IVONE GOMES MARTINS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3192	KATIA MARIANA DOS SANTOS PEREIRA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2931	KELUBIA PORTO SILVA ANDRADE	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3866	LEONICE MOREIRA BORGES	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1083	LUCIMEIA KUIZA COSTA HONORIO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2638	MARIA APARECIDA MARTINS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3829	MARLENE MARTINS CARRIJO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1734	REGILENE SOUZA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1778	ROSA CAMARGO DE SOUZA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3127	ROSENIR VICENTE RODRIGUES MANFIO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2668	SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
256	VANICE LIONISIA DE MELO	TÉCNICO ADM.EDUCACIONAL	2024-2025	11/08/26 a 22/08/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 14 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal