PORTARIA Nº 170/2026

Que institui a Comissão Municipal objetivando a Revisão e Adequação do Plano Diretor e da Legislação Urbanística do Município de Barra do Bugres/MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a necessidade de proceder a revisão e Adequação do Plano Diretor e Legislação Urbanística.

R/E/S/O/L/V/E:

                                      Art.1º - Instituir Comissão Municipal objetivando a Revisão e Adequação do Plano Diretor e da Legislação Urbanística do Município de Barra do Bugres, atendendo o que preconiza o § 1º, inciso I, do Art. 4º da Lei Complementar nº 012/2006.

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Titular: Lucineia Ferreira da Silva

- Suplente: Rudinei da Cruz Linhares

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

- Titular: Daiane Almeida da Costa

- Suplente: Thales Henrique Daniel Borges

- Titular: Claumir Felix do Nascimento

- Suplente: Eleozina Rodrigues de Lima Neta

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

- Titular: Zeinara Tomaz de Arruda

- Suplente: Jessica de Oliveira Taques

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

- Titular: André Gonçalves de Souza

- Suplente: José Martins de Souza

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

- Titular: Joares Ferreira de Amorim

- Suplente: Elzilei Ardaia do Prado Silveira

d) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

- Titular: Monica Maria Furlan

- Suplente: Isabela Silveira Rocha

e) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.

- Titular: Kaique Silveira Borges

- Suplente: Vanusa dos Santos Taques

f) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

- Titular: Wesley Granella Oening

- Suplente: Daniele Dourado Amorim

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 13 de julho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal