EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE – PNAB 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e demais normas aplicáveis, torna pública a presente CONVOCAÇÃO DOS PROPONENTES CONTEMPLADOS no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, para apresentação de Cronograma de Execução atualizado.

1. Da atualização do cronograma

Em razão das alterações e prorrogações ocorridas durante o processamento do edital, todos os projetos contemplados deverão reorganizar suas datas de execução, adotando obrigatoriamente o dia 14 de julho de 2026 como data inicial de referência para o desenvolvimento das atividades.

O cronograma deverá observar a sequência lógica das etapas do projeto, incluindo, conforme aplicável:

• planejamento e pré-produção;
• organização e divulgação;
• execução das atividades culturais;
• pós-produção;
• elaboração e entrega do relatório final.

Para os projetos do Programa Ao Vivo na Praça, o cronograma poderá ser apresentado de forma simplificada, contemplando a preparação, a realização da apresentação musical e a entrega do relatório de execução.

2. Das condições da atualização

A atualização deverá se limitar à reorganização das datas de execução, permanecendo inalterados:

• o objeto aprovado;
• os objetivos e as metas;
• as atividades previstas;
• o valor total do projeto;
• a planilha orçamentária;
• as demais obrigações assumidas pelo proponente.

Eventual necessidade de alteração que ultrapasse a simples adequação das datas deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.

3. Do prazo e da forma de envio

Os proponentes terão o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente à publicação desta convocação, para encaminhar:

1. ofício de apresentação do cronograma atualizado; e
2. cronograma de execução devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá ser enviada para o e-mail:

culturaejuventudecampoverde@gmail.com

No campo de assunto, deverá constar:

CRONOGRAMA ATUALIZADO – NOME DO PROJETO – NOME DO PROPONENTE

4. Das disposições finais

Os modelos de ofício e de cronograma de execução poderão ser solicitados diretamente à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.

A ausência de apresentação do cronograma atualizado no prazo estabelecido poderá caracterizar descumprimento da presente convocação e ensejar a adoção das providências previstas no edital e no respectivo Termo de Execução Cultural.

Campo Verde – MT, 14 de julho de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025