PORTARIA Nº 1473, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
15 de Julho de 2026
PORTARIA Nº 1473, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, ao Servidor PAULO CESAR DA SILVA, matrícula funcional nº 7630, ocupante do cargo efetivo de Coletor de Lixo, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 01 (um) dia de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 15.06.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Junho de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal