OFÍCIO CIRCULAR Nº 010/2026/SME
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 14 de julho de 2026.
Assunto: Ampla divulgação para recrutamento de representantes para composição do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB (Gestão 2023–2026).
À população do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT;
A Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade torna público que
representantes de diversos segmentos que compõem o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, gestão 2023–2026, apresentaram renúncia
voluntária aos respectivos cargos, nos termos do art. 5º, § 12, inciso I, da Portaria nº
808/2022/FNDE.
Em razão das vacâncias ocorridas e visando assegurar a continuidade das atividades do
Conselho, a Secretaria Municipal de Educação promove a presente divulgação e informa que estará
aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Ofício Circular, para
manifestação de interesse dos cidadãos e representantes dos respectivos segmentos em integrar o
CACS/FUNDEB, na condição de substitutos, para complementação do mandato da atual gestão, com
término previsto para 31 de dezembro de 2026.
As vagas disponíveis são as seguintes:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação:
• 01 (um) membro titular;
• 01 (um) membro suplente.
II – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
• 01 (um) membro suplente.
III – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas
Públicas:
• 01 (um) membro suplente.
IV – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:
• 01 (um) membro titular.
V – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
• 01 (um) membro titular;
• 01 (um) membro suplente.
VI – Representante das Escolas Quilombolas:
• 01 (um) membro suplente.
Os interessados deverão pertencer ao segmento que pretendem representar e atender aos
requisitos previstos na legislação pertinente que disciplina a composição do CACS/FUNDEB (Lei nº
1.490/2021).
As manifestações de interesse para os respectivos segmentos deverão ser protocoladas junto
à Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido, acompanhadas das seguintes
informações: cópia do CPF; e-mail; endereço residencial e contato.
Solicita-se ampla divulgação deste Ofício Circular em todos os órgãos públicos municipais,
unidades escolares, entidades representativas e demais meios oficiais de comunicação, para que todos
os segmentos interessados tenham ciência da presente convocação.
Atenciosamente,
GEISIELI RAFAELA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT
Portaria nº 531/2023