EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023
Contratante: Município de Alto Garças – MT.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA 
Objeto do Contrato: 0 presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades DO PRONTO ATENDIMENTO DE ALTO GARÇAS, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e na Proposta de Trabalho, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.
Para o alcance de sua finalidade, o presente CONTRATO DE GESTÃO especifica, como parte desta avença, um PLANO DE TRABALHO a ser executado pela CONTRATADA, com metas a atingir, a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a utilizar, indicadores de verificação e as atividades a realizar, com respectivos cronogramas e orçamentos pertinentes. Integram os serviços a serem contratados a execução de ações e serviços de assistência à saúde, em um primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou morte; bem como o atendimento resolutivo de pacientes acometidos por condições agudas ou crônicas agudizadas.
A especificação dos serviços e atividades a serem realizados estão descritos no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Objeto do Aditivo: O objeto do presente Aditamento é a prorrogação de prazo – 12 (doze) meses
Vigência: 31 de Julho de 2026 à 31 de Julho de 20272027.
Data da Assinatura: 13 de Julho de 2026. 
                                                      CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
                                                                      Prefeito Municipal