PORTARIA Nº 1518, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
15 de Julho de 2026
PORTARIA Nº 1518, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, ao Servidor RONALDO KENIS FERREIRA SOUSA, matrícula funcional nº 1575, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de ALÉM DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICÁVEIS AO SERVIÇO PREVISTAS NA PRESENTE LEI, no período de 16.06.2026 a 18.06.2026, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 103, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal