DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 007/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BOMBEADOR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, MODELO ETA 100-50/2, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO –SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 007/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2026 - EMPRESA: HD3 COMERCIAL TECNICA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 34.822.903/0001-70.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Alessandro Felix Pascoin – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal