PORTARIA Nº 105/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da  Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:
            Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) EDILMA ROCHA DIAS GARCIA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 11 de julho de 2026 a 10 de julho de 2028, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.
           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/07/2026,  revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Em, 13 de julho de 2026.


Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal

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