"DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/07/2026, pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT nº 5861, RQE nº 7973/8548, que conclui pela necessidade de manutenção da readaptação funcional da servidora, em razão de sua condição de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 30 dias, a servidora pública municipal LIZETE TEREZINHA KAIPPERS, matrícula funcional nº 1651, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Laudo Médico Pericial emitido em 08 de julho de 2026.

Art. 2º Durante o período de readaptação, a servidora deverá exercer atividades compatíveis com sua condição de saúde, permanecendo em sala de aula com turma reduzida, conforme orientação constante no laudo médico pericial, até a realização de nova perícia médica.

Art. 3º Ao término do período de readaptação, a servidora deverá submeter-se a nova avaliação pericial, conforme agendamento da Administração Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro – MT, 13 de julho de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026