PORTARIA Nº 017/2026

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREVIQUAM – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, SENHOR MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JUNIOR, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º: AVERBAR os tempos de contribuições, conforme Certidão de Tempo de Contribuição INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Protocolo: n. º 10001180100216252, NIT n.º 2727310031-0, destinada ao PREVIQUAM de São Jose dos Quatro Marcos – MT, em nome da Senhora CLEONICE ARAÚJO DOS SANTOS, portadora do RG de n.º 0809747-0 SSP/MT e do CPF de n.º 626.769.971-49, servidora efetiva no cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 1900-8, conforme descrição abaixo:

Período	Órgão	Dias Líquidos
16/05/1996 a 24/06/1996	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	40
08/02/1999 a 31/12/1999	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	327
10/02/2000 a 31/12/2000	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	326
12/02/2001 a 31/12/2001	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	323
04/03/2002 a 01/08/2002	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	151
01/08/2002 a 31/12/2002	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	153
17/02/2003 a 19/12/2003	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	307
17/02/2004 a 22/12/2004	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	307
09/02/2005 a 20/12/2005	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	315
13/02/2006 a 19/12/2006	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	310
12/02/2007 a 13/02/2007	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	2
14/02/2007 a 21/12/2007	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	311
11/02/2008 a 12/12/2008	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	306
09/02/2009 a 04/05/2009	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	85
TOTAL	3.263

ARTIGO 2º: Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 3.263 dias líquidos, ou seja, 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias.

ARTIGO 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 30 de janeiro de 2026, revogadas as disposições

São José dos Quatro Marcos – MT, 14 de julho de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo/Previquam