1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 081/2025
15 de Julho de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, e de outro lado a empresa L. R. DE FARIA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.668.655/0001-40, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 315, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LILIA RUTH DE FARIA, RG nº 2**99*6 SSP/GO e CPF nº 666.***.361-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e VALOR
1.1. Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 21/07/2027, ou até a finalização dos saldos existentes ou a realização de um novo processo licitatório.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
2.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda conforme item 3.1 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 081/2025.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 10 de julho de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
L. R. DE FARIA-ME LILIA RUTH DE FARIA CONTRATADA |
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MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
VALÉRIA SILVA CORTES Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
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CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
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DAIANA DA ROSA MORAIS Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
ANA PAULA SOARES FERREIRA Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
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MARCELI TERESINHA T. LANGER COSTA Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
SARA BARBOSA FERREIRA Fiscal do contrato - Portaria nº 400/2026 |
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TESTEMUNHAS:
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