Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso/MT – PMLLLB 2026-2036, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, metas, mecanismos de governança, monitoramento e financiamento, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO DO PLANO

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso – PMLLLB 2026-2036, instrumento de planejamento estratégico de longo prazo destinado a promover o desenvolvimento humano, educacional, cultural, científico, tecnológico e social por meio do acesso democrático ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

Art. 2º O PMLLLB terá vigência de 10 (dez) anos, compreendendo o período de 2026 a 2036, constituindo política pública permanente de Estado, de caráter transversal, intersetorial e participativo.

Parágrafo único. O PMLLLB é uma indicação do Plano Municipal de Cultura de Sorriso - PMC 2026-2036, em construção, e atende aos objetivos descritos no inciso II, Art. 1º da Lei Municipal nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o sistema municipal de cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências.

Art. 3º O Plano integra o Sistema Municipal de Cultura e observará:

I – a Constituição Federal de 1988;

II – a Lei Federal nº 12.244 de 24 de maio de 2010, e alterações descritas na Lei Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País;

III – o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL;

IV – o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso;

V – a Política Nacional de Leitura e Escrita;

VI – a Política Nacional de Cultura Viva;

VII – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

VIII – a ABNT NBR 9050 e demais normas de acessibilidade vigentes;

IX – os princípios da gestão pública eficiente, transparente e orientada por resultados.

Art. 4º O PMLLLB tem como visão estratégica posicionar o Município de Sorriso como referência nacional em políticas públicas de leitura, reconhecendo-o como “Capital Nacional do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas”, sem prejuízo de sua identidade econômica e agrícola.

Art. 5º Ficam designados como órgãos executores da presente Lei a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A implementação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de Sorriso/MT será orientada por documento anexo elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) do PMLLLB com base em um processo participativo, democrático e popular, por intermédio de metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 7º São princípios do PMLLLB:

I – universalização do acesso ao livro e à leitura, à literatura e à informação como um direito do cidadão;

II – valorização da diversidade cultural e bibliodiversidade;

III – inclusão social e acessibilidade universal;

IV – democratização da informação e do conhecimento;

V – promoção da cidadania e da educação permanente;

VI – valorização dos profissionais do livro e da leitura;

VII – participação social;

VIII – inovação tecnológica;

IX – equidade territorial;

X – proteção da memória, patrimônio bibliográfico e identidade cultural local;

XI – a formação de leitores e mediadores no Município;

XII – a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;

XIII – o desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à capilarização da indústria e do mercado editorial na cidade;

XIV – o reconhecimento à literatura como direito humano, a compreensão de sua natureza formativa e o incentivo à imaginação, à criação e à educação literária;

XV – a garantia da acessibilidade ao livro, à leitura, à literatura e aos espaços a eles dedicados, em todas as suas acepções: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática;

XVI – a consideração da pessoa com deficiência em todas as atividades desenvolvidas;

XVII – o estímulo à produção literária;

XVIII – a preservação do patrimônio literário, bibliográfico e documental do Município;

XIX – o estímulo à bibliodiversidade, em todas as suas formas;

XX - a defesa e a promoção da diversidade cultural, étnico-racial, política e de pensamento;

XXI – o reconhecimento às tradições escritas e orais;

XXII – a leitura e a escrita como meios fundamentais de produção, reflexão e difusão da cultura, da informação e do conhecimento;

XXIII – a integração entre as secretarias e órgãos municipais para a implementação do PMLLLB;

XXIV – a interação com as políticas nacional (PNLL), estadual e municipal voltadas ao livro e à leitura.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS GERAIS

Art. 8º Constituem objetivos gerais:

I – ampliar os índices de leitura da população;

II – fortalecer bibliotecas públicas, comunitárias e escolares;

III – fomentar a produção literária local;

IV – estimular a formação continuada de mediadores de leitura;

V – promover acessibilidade física, comunicacional, cognitiva e tecnológica;

VI – consolidar programas permanentes de incentivo à leitura;

VII – fortalecer a economia criativa do livro;

VIII – integrar cultura, educação, assistência social, saúde e tecnologia;

IX - promover ações de democratização do livro, leitura, literatura e do acesso à bibliotecas e pontos de leitura;

X - promover parcerias com Instituições de Ensino, entidades socioculturais, grupos e coletivos de incentivo à leitura, empresas públicas e privadas para a promoção e ações de fomento à leitura;

XI - assegurar o corpo profissional necessário para gestão, orientação, qualificação e execução das atividades de acesso e incentivo à leitura;

XII - descentralizar o acesso à leitura com a criação e manutenção dos Pontos de Leitura em bairros, distritos e oportunizar ações de política de empréstimos e trocas de livros entre leitores;

XIII - assegurar orçamento anual destinado para o desenvolvimento do PMLLLB de Sorriso/MT;

XIV - promover ações de enfrentamento ao analfabetismo funcional para melhoria dos índices de competência leitora;

XV - incentivar a produção editorial local;

XVI - fomentar ações, atividades, eventos e intercâmbios voltados à promoção da cultura, da diversidade, do empoderamento de grupos sociais e étnicos nos espaços de incentivo à leitura;

XVII - assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência, idosos e crianças aos equipamentos e instalações das bibliotecas e aos programas de leitura;

XVIII - assegurar e fomentar ações inovadoras e boas práticas que vise o aumento e permanência de usuários nos espaços de leitura;

XIX - garantir a ampliação da oferta e manutenção de acervo literário nas bibliotecas municipais e bibliotecas escolares, como também nos pontos de leitura;

XX - possibilitar ações estratégicas para a garantia da sustentabilidade das bibliotecas, pontos de leitura e espaços de leitura;

XXI - garantir a realização de capacitação e formação técnica para gestão administrativa e melhor atendimento ao público.

TÍTULO II

DA GOVERNANÇA DO PLANO

CAPÍTULO I

DO COMITÊ GESTOR

Art. 9º Fica instituído o Comitê Gestor Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

§1º O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria Municipal de Educação.

§2º O Comitê terá composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.

§3º A regulamentação da composição será definida por decreto.

Art. 10. Compete ao Comitê:

I – acompanhar a execução do Plano;

II – produzir relatórios anuais;

III – monitorar indicadores;

IV – propor revisões periódicas;

V – articular parcerias institucionais;

VI – promover conferências municipais temáticas.

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO

Art. 11. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Plano será feito por membros do Conselho Municipal de Política Cultural, Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, instituído em lei, e da sociedade civil.

Art. 12. Para assegurar a adequada gestão, monitoramento e avaliação da implementação do PMLLLB, fica estabelecido que:

I – a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação deverão elaborar e apresentar, anualmente, aos membros do Conselho, o Planejamento de Execução das Metas e Ações do PMLLLB, contendo o cronograma, as responsabilidades, as prioridades e os recursos previstos para o período, acompanhado do balanço de cumprimento das metas referente ao ano anterior, para fins de análise e discussão;

II – A cada 3 (três) anos, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação deverão realizar Fórum Setorial ou Conferência Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, assegurando ampla participação da sociedade civil, dos segmentos da cadeia do livro e das instituições públicas envolvidas, com o objetivo de:

a) analisar os resultados alcançados no período;

b) definir as prioridades para o biênio subsequente;

c) revisar e atualizar, quando necessário, as metas e ações do PMLLLB.

Art. 13. O sistema utilizará indicadores quantitativos e qualitativos para mensurar:

I – acesso;

II – participação;

III – inclusão;

IV – desempenho institucional;

V – impacto social;

VI – desenvolvimento da cadeia produtiva do livro.

Art. 14. A cada dois anos será publicado Relatório Municipal de Avaliação do Livro e Leitura.

Art. 15. No quinto ano de vigência será realizada avaliação intermediária obrigatória.

Art. 16. No último biênio de vigência do PMLLLB, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, deverão instituir um novo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do decênio subsequente do novo Plano, assegurando ampla participação democrática da sociedade civil, dos segmentos da cadeia do livro, das instituições públicas envolvidas, conselheiros e dos demais representantes da cultura e da educação.

TÍTULO III

DOS EIXOS ESTRATÉGICOS

CAPÍTULO I

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE UNIVERSAL

Art. 17. Constituem ações permanentes:

I – manutenção da Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato;

II – manutenção da Biblioteca Container Cultural;

III – manutenção da Trupe Trikelê de Histórias;

IV – manutenção do Ônibus Biblioteca Itinerante;

V – manutenção dos cargos e funções de bibliotecários habilitados junto ao CRB;

VI – manutenção de estagiários, agentes de leitura e equipes técnicas;

VII – fomento da produção literária local e da participação dos escritores nos grandes eventos calendarizados do Município de Sorriso;

VIII – celebração de parceria para a implantação da Livraria Municipal.

Art. 18. A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato deverá operar preferencialmente em horário ampliado e ininterrupto, visando assegurar maior acesso da população.

Art. 19. Constituem metas prioritárias de curto prazo:

I – revitalização arquitetônica completa da Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato;

II – modernização tecnológica;

III – atualização e expansão do acervo físico e digital;

IV – ampliação dos recursos de acessibilidade;

V – adequação do mobiliário a ABNT NBR 9050 (versão corrigida 2021)

Art. 20. Constituem metas de médio prazo:

I – ampliação estrutural da Biblioteca Container Cultural;

II – reconstrução do espaço de convivência coberto;

III – implantação de duas salas multiuso climatizadas;

IV – construção do pavimento superior da Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato.

V – adequação do mobiliário a ABNT NBR 9050 (versão corrigida 2021)

Art. 21. Fica autorizada a implantação do espaço sensorial tecnológico inclusivo.

§1º O espaço observará integralmente os princípios do desenho universal.

§2º O espaço deverá contemplar:

I – isolamento acústico especializado;

II – mobiliário ergonômico regulável;

III – ambientes multissensoriais;

IV – mesas digitais interativas;

V – projeções imersivas literárias;

VI – estações de audiolivros;

VII – tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual;

VIII – leitores de tela;

IX – painéis táteis;

X – automação luminotécnica;

XI – sinalização acessível em braille e relevo;

XII – rotas acessíveis conforme ABNT NBR 9050 (versão corrigida 2021).

Art. 22. Constituem metas de longo prazo:

I – construção da Biblioteca Pública Tecnológica do Bairro Mário Raiter;

II – implantação da Biblioteca Digital Municipal Gratuita;

III – integração digital de todos os equipamentos de leitura do município.

CAPÍTULO II

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA, FORMAÇÃO DE MEDIADORES E INTERSETORIALIDADE

Art. 23. Fica criado o Programa Municipal Biblioteca Escolar Viva.

Art. 24. O Programa Municipal Biblioteca Escolar Viva deverá desenvolver:

I – circuitos permanentes de contação de histórias;

II – leituras dramatizadas;

III – teatro de fantoches;

IV – musicalização associada à literatura;

V – encontros com autores;

VI – oficinas literárias;

VII – clubes de leitura;

VIII – ações de incentivo à participação familiar;

IX – aquisição de obras literárias de autores locais.

Art. 25. Fica criado o Concurso Municipal de Poesia e Declamação.

Parágrafo único. O concurso será realizado anualmente.

Art. 26. O Município promoverá programas específicos para:

I – população idosa;

II – população indígena;

III – comunidades migrantes;

IV – população afro-brasileira;

V – pessoas com deficiência;

VI – pessoas privadas de liberdade;

VII – moradores de distritos e assentamentos.

Art. 27. O Município poderá apoiar e fomentar os programas de remição de pena pela leitura, mediante cooperação institucional com órgãos competentes.

CAPÍTULO III

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL, FINANCIAMENTO E INDICADORES

Art. 28. Fica criado o Índice de Qualificação de Bibliotecas Públicas e Escolares de Sorriso – IQB-Sorriso.

Art. 29. O IQB-Sorriso avaliará:

I – infraestrutura;

II – acessibilidade;

III – acervo;

IV – recursos tecnológicos;

V – qualificação profissional;

VI – frequência de usuários;

VII – impacto educacional.

Art. 30. Fica instituída a Semana Municipal do Livro e da Biblioteca.

§1º Será realizada anualmente.

§2º O Município deverá promover pelo menos dez edições durante a vigência do Plano.

Art. 31. O Poder Executivo manterá estratégias permanentes de comunicação pública voltadas à promoção da leitura.

Art. 32. As ações previstas nesta Lei serão financiadas por:

I – recursos do orçamento municipal;

II – Fundo Municipal de Cultura;

III – transferências estaduais;

IV – transferências federais;

V – emendas parlamentares;

VI – convênios;

VII – parcerias público-privadas permitidas em lei;

VIII – doações e patrocínios.

Art. 33. O Poder Executivo deverá buscar progressiva ampliação dos investimentos destinados ao setor.

CAPÍTULO IV

EIXO 4 – FOMENTO À CADEIA CRIATIVA, PRODUTIVA E BIBLIODIVERSIDADE

Art. 34. O Município assegurará a continuidade dos editais literários do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC.

Art. 35. Os editais deverão contemplar prioritariamente:

I – publicação de obras inéditas;

II – circulação literária;

III – feiras do livro;

IV – bibliotecas comunitárias;

V – formação de escritores;

VI – literatura infantil;

VII – literatura regional;

VIII – projetos de incentivo à leitura;

Art. 36. O Município fomentará:

I – feiras literárias de rua;

II – circuitos de leitura descentralizados;

III – pequenas livrarias;

IV – editoras independentes;

V – internacionalização de autores mato-grossenses;

VI – residências literárias;

VII – intercâmbios culturais;

VIII – a criação do mapa cultural dos escritores locais;

IX – uma política permanente de aquisição de obras literárias de autores locais com a definição de uma porcentagem mínima no Plano Anual de Contratações do Município de Sorriso.

Art. 37. As políticas de fomento observarão critérios de equidade territorial, racial, de gênero e inclusão social.

TÍTULO IV

DAS METAS ESTRATÉGICAS

Art. 38. As metas decenais do PMLLLB constam do Anexo I desta Lei.

Art. 39. Os indicadores de monitoramento constam do Anexo II.

Art. 40. A matriz de governança consta do Anexo III.

Art. 41. A matriz de riscos e mitigação consta do Anexo IV.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso – PMLLLB 2026–2036 é resultado de um amplo processo democrático e participativo, construído por meio de reuniões, escutas e consulta pública, com a contribuição da sociedade civil, trabalhadores da cultura, bibliotecários, professores, escritores, agentes e mediadores de leitura, conselheiros municipais e demais representantes da cadeia do livro, contando com o apoio técnico do Programa de Capacitações para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Mato Grosso, constituindo-se em instrumento permanente de planejamento estratégico, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso (PELLLB-MT) e do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2026–2036), para orientar as políticas públicas do Município pelos próximos dez anos.

Art. 43. O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas poderá ser atualizado por meio de revisão quadrienal, preservados seus objetivos estratégicos.

Art. 44. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de julho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

METAS ESTRATÉGICAS SMART DO PMLLLB 2026-2036

PRINCÍPIO METODOLÓGICO

O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso (PMLLLB 2026–2036) é resultado de um amplo processo de construção coletiva, iniciado em 2019, por meio de reuniões presenciais, oficinas, escutas públicas e consultas à sociedade. Sua elaboração contou com a participação de trabalhadores da cultura, servidores públicos, professores, escritores, bibliotecários, agentes e mediadores de leitura, representantes das cadeias criativa, produtiva e literária, além de membros do Conselho Municipal de Política Cultural, assegurando um processo democrático, participativo e representativo.

A consolidação desta política pública também foi fortalecida pelo suporte técnico do Programa de Capacitações para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Mato Grosso, promovido pelo Instituto Saberes, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT) e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso. Essa cooperação institucional possibilitou o alinhamento metodológico e estratégico do Plano às melhores práticas nacionais de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

O presente Plano Decenal traduz o compromisso do Município de Sorriso com a promoção do direito à leitura, ao conhecimento, à cultura e à cidadania, constituindo um instrumento moderno, robusto, acessível e inclusivo, construído com a participação ativa da população sorrisense. Sua elaboração observa as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso (PELLLB-MT) e do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2026–2036), estabelecendo metas e estratégias que orientarão as ações do Poder Público Municipal pelos próximos dez anos, com vistas ao fortalecimento da formação de leitores, da valorização das bibliotecas e do desenvolvimento da cadeia do livro em Sorriso.

Todas as metas do PMLLLB deverão observar os critérios SMART:

S – Específica;

M – Mensurável;

A – Alcançável;

R – Relevante;

T – Temporal.

EIXO 1

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE UNIVERSAL

META 1.1 - Garantir a manutenção integral da Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato durante todo o período de vigência do Plano.

Indicador: Percentual de funcionamento anual.

Meta: 100% dos anos do plano.

Prazo: 2026-2036.

META 1.2 - Ampliar em 100% o número de usuários cadastrados nas bibliotecas municipais.

Linha de Base: Cadastro existente em 2026.

Meta Final: Dobrar o número de usuários até 2036.

META 1.3 - Revitalizar integralmente a Biblioteca Monteiro Lobato.

Entrega: Obra concluída.

Prazo: Até dezembro de 2028.

META 1.4 - Implantar o Espaço Sensorial Tecnológico Inclusivo.

Entrega: Espaço em pleno funcionamento.

Prazo: Até dezembro de 2030.

META 1.5 - Construir a Biblioteca Pública Tecnológica do Bairro Mário Raiter e outros espaços permanentes de leitura em regiões estratégicas do município.

Entrega: Prédio concluído e equipado.

Prazo: Até dezembro de 2036.

META 1.6 - Disponibilizar Biblioteca Digital Municipal gratuita.

Indicador: Quantidade de obras digitais disponíveis.

Meta: Mínimo de 20.000 títulos.

Prazo: Até 2034.

META 1.7 - Garantir acessibilidade universal em 100% dos equipamentos públicos de leitura.

Prazo: Até 2032.

META 1.8 - Implantar e manter o Programa Biblioteca Itinerante Municipal, por meio de um Ônibus Biblioteca, para atendimento permanente às comunidades rurais, distritos, bairros, assentamentos e demais localidades com acesso limitado aos serviços de biblioteca pública.

META 1.9 - Garantir a atualização anual dos acervos das bibliotecas públicas e escolares, priorizando literatura infantil, obras contemporâneas, literatura regional mato-grossense e materiais acessíveis.

EIXO 2

FOMENTO À LEITURA E FORMAÇÃO DE LEITORES

META 2.1 - Atender anualmente 100% das escolas públicas municipais com ações de mediação de leitura.

META 2.2 - Realizar pelo menos 500 ações anuais de incentivo à leitura, como saraus, slams, festivais literários, concursos literários e feiras de troca de livros.

Indicadores: Contação de histórias; Leitura dramatizada; Oficinas; Clubes de leitura.

META 2.3 - Criar e manter o Programa Biblioteca Escolar Viva. Prazo: 2027.

META 2.4 - Implantar clubes permanentes de leitura no município de Sorriso e distritos. Prazo: 2030.

META 2.5 - Capacitar pelo menos 1.000 mediadores de leitura ao longo do decênio.

META 2.6 - Beneficiar anualmente 15.000 participantes em ações de leitura.

META 2.7 - Desenvolver, por meio do Ônibus Biblioteca Itinerante, ações permanentes de incentivo à leitura, mediação literária e formação de leitores nas comunidades rurais, distritos e bairros atendidos.

META 2.8 - Implementação e fortalecimento das edições da Revista Municipium, como instrumento de incentivo à leitura e à escrita, valorizando produções autorais de professores e estudantes da rede municipal.

META 2.9 - Instituição de tempo pedagógico destinado à leitura nas unidades escolares, como prática contínua de formação de leitores.

META 3.0 - Criação de um dia destinado a apresentações culturais nas unidades escolares, contemplando música, dança, poesia, saraus, teatro e demais linguagens artísticas, com foco no desenvolvimento de talentos por meio da leitura e da escrita.

META 3.1 - Formação de grupos de estudo com certificação, voltados ao aprofundamento das práticas leitoras, produção textual e formação continuada de profissionais da educação.

EIXO 3

VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE

META 3.2 - Instituir e operacionalizar o Índice de Qualificação de Bibliotecas Públicas e Escolares de Sorriso – IQB-Sorriso. Prazo: 2027.

META 3.3 - Elevar para 100% o índice de bibliotecas públicas avaliadas anualmente.

META 3.4 - Realizar 10 edições da Semana Municipal do Livro e Biblioteca.

META 3.5 - Garantir equipe técnica mínima composta por: Bibliotecários registrados; Agentes de leitura; Técnicos qualificados.

META 3.6 - Ampliar progressivamente o orçamento destinado às ações do plano.

META 3.7 – Implantar programa permanente de formação continuada para bibliotecários, mediadores de leitura e profissionais responsáveis pelas bibliotecas escolares.

META 3.8 – Instituição de premiação anual dos melhores textos publicados na Revista Municipium, ao final de cada ciclo de 12 meses, contemplando as seguintes categorias:

ü Legado Pedagógico;

ü Relato de Experiência;

ü Resumo Expandido;

ü Universo da Criança – Traços do Aprender.

EIXO 4

CADEIA CRIATIVA E BIBLIODIVERSIDADE

META 3.9 - Garantir editais literários anuais via PROMIC.

META 4.0 - Garantir que os recursos destinados nos editais para a vaga de produção literária, seja crescente a cada ano orçamentário.

META 4.1 - Publicar pelo menos 100 obras de autores locais durante o decênio.

META 4.2 - Realizar ao menos 20 feiras literárias descentralizadas.

META 4.3 - Promover 50 encontros com escritores locais, estaduais, nacionais e internacionais.

META 4.4 - Apoiar no mínimo 30 projetos de circulação literária;

META 4.5 - Promover a capacitação e o despertar de novos escritores;

META 4.6 - Incentivar e apoiar a criação das Organizações da Sociedade Civil – OSC que representa a Academia Sorrisense de Letras.

META 4.7 - Realização de concurso aberto de escrita das unidades escolares, contemplando diversos gêneros literários, a ser exposto e premiado no desenvolvimento da Feira do Livro anualmente.

ANEXO II

SISTEMA MUNICIPAL DE INDICADORES

INDICADORES ESTRATÉGICOS

Índice Municipal de Leitura (IML)

Fórmula: Número médio de livros lidos por habitante por ano.

Meta: Aumentar em 100% até 2036.

Taxa de Frequência Bibliotecária

Fórmula: Visitantes anuais ÷ População municipal.

Índice de Inclusão Leitora

Mede participação de: Pessoas com deficiência; Idosos; População indígena; Comunidades vulneráveis.

Índice de Alcance Escolar

Número de escolas atendidas ÷ Total de escolas.

Meta: 100%.

Índice de Bibliodiversidade

Quantidade de autores locais; Autores indígenas; Autores afro-brasileiros; Autores femininos; Editoras independentes.

Índice de Transformação Digital

Mede: Acervo digital; Usuários digitais; Audiolivros; Tecnologias assistivas.

ANEXO III

CRONOGRAMA DECENAL DE EXECUÇÃO

FASE 1

2026-2027

Instituição do IQB-Sorriso;

Implantação da governança;

Programa Biblioteca Escolar Viva;

Atualização cadastral;

Modernização tecnológica inicial;

Implantação do Programa Permanente de Formação Continuada;

Planejamento, aquisição, estruturação e início da operação do projeto Ônibus Biblioteca Itinerante Municipal;

Planejamento da política permanente de atualização dos acervos das bibliotecas públicas e escolares.

FASE 2

2028-2030

Revitalização da Biblioteca Monteiro Lobato;

Ampliação da Biblioteca Container;

Implantação do Espaço Sensorial Tecnológico;

Ampliação do acervo digital;

Início das ações permanentes de incentivo à leitura;

Implementação da atualização anual dos acervos das bibliotecas públicas e escolares;

Continuidade da formação permanente dos profissionais das bibliotecas.

FASE 3

2031-2033

Integração digital completa;

Consolidação dos indicadores;

Expansão dos programas distritais;

Ampliação das rotas e da cobertura do projeto Ônibus Biblioteca Itinerante;

Consolidação das ações de leitura, mediação e atividades culturais promovidas pelo Programa Ônibus Biblioteca Itinerante;

Continuidade da política anual de renovação e ampliação dos acervos;

Formação continuada permanente dos profissionais das bibliotecas e avaliação dos resultados.

FASE 4

2034-2036

Biblioteca Digital consolidada;

Construção da Biblioteca Tecnológica do Bairro Mário Raiter;

Avaliação final de impacto;

Preparação do PMLLLB 2037-2047;

Consolidação do projeto Ônibus Biblioteca Itinerante como serviço permanente da Rede Municipal de Bibliotecas;

Manutenção da política anual de atualização dos acervos das bibliotecas públicas e escolares;

Consolidação do programa permanente de formação continuada para bibliotecários, mediadores de leitura e profissionais das bibliotecas escolares.

ANEXO IV

IQB-SORRISO

ÍNDICE DE QUALIFICAÇÃO DE BIBLIOTECAS

DIMENSÕES AVALIADAS

Infraestrutura

Peso: 20%

Acervo

Peso: 15%

Tecnologia

Peso: 15%

Acessibilidade Universal

Peso: 20%

Gestão Técnica

Peso: 10%

Programação Cultural

Peso: 10%

Impacto Comunitário

Peso: 10%

CLASSIFICAÇÃO

Excelente:

90 a 100 pontos

Muito Bom:

80 a 89

Bom:

70 a 79

Regular:

50 a 69

Necessita Intervenção:

0 a 49

ANEXO V

MATRIZ DE GOVERNANÇA, INSTÂNCIA E RESPONSABILIDADE

Secretaria Municipal de Cultura

Coordenação Geral

Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato

Execução Técnica

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso

Controle Social

Secretaria Municipal de Educação

Integração Escolar

Secretaria de Assistência Social

Inclusão Social

Secretaria de Saúde

Ações para TEA e acessibilidade cognitiva

Universidades e IFMT

Pesquisa e avaliação

Sociedade Civil

Participação e monitoramento

Comitê Gestor do PMLLLB

Governança estratégica

ANEXO VI

MATRIZ DE RISCOS

RISCO: Descontinuidade administrativa

Impacto: Alto

Mitigação: Plano instituído por Lei.

RISCO: Redução orçamentária

Impacto: Alto

Mitigação: Diversificação de fontes.

RISCO: Baixa participação popular

Impacto: Médio

Mitigação: Campanhas permanentes.

RISCO: Obsolescência tecnológica

Impacto: Alto

Mitigação: Atualização tecnológica bianual.

RISCO: Perda de profissionais especializados

Impacto: Alto

Mitigação: Política permanente de valorização.

ANEXO VII

SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

NÍVEL 1 - MONITORAMENTO OPERACIONAL

Periodicidade: Mensal.

Responsável: Bibliotecas e coordenações.

NÍVEL 2 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Periodicidade: Anual.

Responsável: Comitê Gestor.

NÍVEL 3 - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Periodicidade: Bienal.

Responsável: Equipe técnica externa.

NÍVEL 4 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL

Periodicidade: A cada 5 anos.

Indicadores:

Aumento da leitura;

Desempenho escolar;

Inclusão social;

Acesso cultural;

Transformação digital.

NÍVEL 5 - AVALIAÇÃO FINAL DECENAL

Ano: 2036.

Objetivo: Mensurar retorno social, econômico, cultural e educacional dos investimentos públicos realizados.

MODELO DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL

O PMLLLB 2026-2036 adota como inspirações metodológicas:

a) Faróis do Saber de Curitiba;

b) Parques Biblioteca de Medellín (Colômbia);

c) Bibliotecas Parque do Rio de Janeiro;

d) Sistema Municipal de Bibliotecas de São Paulo;

e) Agenda 2030 da ONU;

f) Diretrizes IFLA/UNESCO para Bibliotecas Públicas.

O Município de Sorriso reconhece as bibliotecas públicas como equipamentos estratégicos de transformação social, inclusão, inovação, desenvolvimento humano e fortalecimento da cidadania.

ANEXO VIII

DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO SITUACIONAL DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DE SORRISO – PMLLLB 2026-2036

MUNICÍPIO DE SORRISO – MATO GROSSO

APRESENTAÇÃO

O presente Diagnóstico Estratégico Situacional constitui o instrumento técnico de fundamentação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso (PMLLLB 2026-2036), subsidiando a formulação de metas, programas, indicadores e investimentos públicos para o fortalecimento da leitura, da literatura, das bibliotecas e da economia criativa do livro.

O diagnóstico adota metodologia baseada em Planejamento Estratégico Governamental, Gestão Orientada por Resultados (GPR), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Diretrizes IFLA/UNESCO para Bibliotecas Públicas e referenciais do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

A análise parte do pressuposto de que o acesso ao livro e à leitura constitui direito cultural fundamental, instrumento de desenvolvimento humano e fator determinante para a formação de capital intelectual, inovação, cidadania e inclusão social.

CARACTERIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO

O Município de Sorriso consolidou-se nas últimas décadas como um dos principais polos do agronegócio brasileiro, apresentando elevados índices de produtividade agrícola, crescimento populacional acelerado e intensa diversificação econômica.

Esse cenário cria oportunidades únicas para a construção de uma política pública cultural inovadora capaz de transformar o município em referência nacional na formação de leitores, na inclusão cultural e na democratização do conhecimento.

O crescimento urbano acelerado, entretanto, também produz desafios relacionados à desigualdade territorial, à necessidade de ampliação de equipamentos públicos culturais e ao fortalecimento de mecanismos permanentes de acesso à leitura para populações periféricas, distritais e rurais.

Diante desse contexto, o PMLLLB propõe uma mudança de paradigma institucional:

"Sorriso: da Capital Nacional do Agronegócio para a Capital Nacional do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas."

MATRIZ SWOT

ANÁLISE ESTRATÉGICA

3.1 FORÇAS (AMBIENTE INTERNO)

• Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato consolidada.

• Existência da Biblioteca Container Cultural.

• Projeto Trupe Trikelê de Histórias em funcionamento.

• Projeto Brincolê consolidado.

• Presença de bibliotecários habilitados.

• Forte apoio institucional da Secretaria Municipal de Cultura.

• Existência do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC).

• Crescimento econômico acima da média nacional.

• Capacidade de captação de recursos externos.

• Boa infraestrutura urbana.

• Forte rede municipal de ensino.

• Capacidade técnica para elaboração de projetos culturais.

• Implantação prevista do Programa Biblioteca Itinerante Municipal, ampliando o acesso aos serviços de leitura nas comunidades rurais, distritos e bairros.

• Política permanente de atualização dos acervos das bibliotecas públicas e escolares.

• Previsão de programa permanente de formação continuada para bibliotecários, mediadores de leitura e profissionais das bibliotecas escolares.

3.2 FRAQUEZAS (AMBIENTE INTERNO)

• Insuficiência de espaços especializados para pessoas com deficiência.

• Acervo digital ainda limitado.

• Ausência de biblioteca pública de grande porte em regiões de expansão urbana.

• Baixa integração formal entre bibliotecas e escolas.

• Necessidade de ampliação do horário de atendimento de alguns equipamentos.

• Carência de sistema integrado de indicadores de leitura.

• Limitações de cobertura territorial em assentamentos mais distantes.

• Baixa presença de livrarias independentes.

• Escassez de eventos literários de alcance regional permanente.

• Necessidade de renovação periódica dos acervos físicos e digitais.

• Necessidade de ampliar continuamente a qualificação dos profissionais que atuam nas bibliotecas e na mediação de leitura.

3.3 OPORTUNIDADES (AMBIENTE EXTERNO)

• Novo Plano Nacional do Livro e Leitura.

• Programas federais de incentivo à leitura.

• Leis de incentivo à cultura.

• Crescimento das tecnologias educacionais.

• Expansão do mercado de audiolivros.

• Editais estaduais e federais.

• Parcerias com universidades.

• Parcerias com empresas do agronegócio.

• Expansão da economia criativa.

• Possibilidade de transformar Sorriso em polo estadual de literatura.

• Crescimento da demanda por educação continuada.

• Possibilidade de captação de recursos para aquisição de bibliotecas móveis e modernização dos serviços bibliotecários.

• Expansão das tecnologias de bibliotecas digitais e de serviços itinerantes de leitura.

• Fortalecimento de parcerias com escolas, comunidades rurais, distritos e organizações da sociedade civil para ampliação das ações do Ônibus Biblioteca.

3.4 AMEAÇAS (AMBIENTE EXTERNO)

• Instabilidades econômicas.

• Contingenciamentos orçamentários.

• Mudanças de prioridades governamentais.

• Redução de transferências voluntárias.

• Crescimento da exclusão digital.

• Aumento da desinformação.

• Redução dos hábitos de leitura entre jovens.

• Obsolescência tecnológica acelerada.

• Evasão de profissionais especializados.

• Elevação dos custos de aquisição de livros, equipamentos e tecnologias para atualização dos acervos.

• Dificuldades logísticas para manutenção do atendimento itinerante em comunidades rurais e distritos durante períodos de chuvas ou em áreas de difícil acesso.

• Redução da oferta de recursos públicos destinados à formação continuada dos profissionais da área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

CENÁRIOS PROSPECTIVOS 2036

CENÁRIO 1 – CONSERVADOR

Investimentos mínimos.

Manutenção da estrutura existente.

Resultado:

Pequeno crescimento dos índices de leitura.

Baixo impacto transformador.

CENÁRIO 2 – MODERADO

Execução parcial das metas.

Ampliação gradual dos equipamentos.

Integração parcial com escolas.

Resultado:

Aumento significativo do acesso à leitura.

Fortalecimento institucional.

CENÁRIO 3 – TRANSFORMADOR (CENÁRIO DESEJADO)

Execução integral do PMLLLB.

Biblioteca Tecnológica do Bairro Mário Raiter implantada.

Biblioteca Digital Municipal consolidada.

Espaço Sensorial Tecnológico funcionando plenamente.

Integração total entre Cultura e Educação.

Sistema permanente de monitoramento implantado.

Resultado esperado:

Dobrar os índices municipais de leitura.

Universalizar o acesso à leitura.

Tornar Sorriso referência nacional em políticas públicas de bibliotecas.

Reconhecimento nacional como município leitor.

GEORREFERENCIAMENTO CULTURAL

5.1 EIXO CENTRAL

Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato.

Função: Centro de Referência Municipal do Livro e Leitura.

5.2 POLO DE EXPANSÃO

Biblioteca Container Cultural.

Função: Centro de Leitura Comunitária e Formação Cultural.

5.3 POLO TECNOLÓGICO FUTURO

Biblioteca Pública Tecnológica do Bairro Mário Raiter.

Função: Hub de inovação, acessibilidade e leitura digital.

5.4 ESTRUTURA MÓVEL

Ônibus Biblioteca Itinerante.

Função: Atendimento rural, distrital e comunitário.

5.5 REDE ASSOCIADA

Escolas Municipais.

Escolas Estaduais.

Universidades.

IFMT Campus Sorriso.

Associações Comunitárias.

Instituições Sociais.

MAPA MUNICIPAL DE VULNERABILIDADE LEITORA

CLASSIFICAÇÃO TERRITORIAL

NÍVEL 1 – BAIXA VULNERABILIDADE

Regiões centrais.

Maior acesso a equipamentos culturais.

NÍVEL 2 – MÉDIA VULNERABILIDADE

Bairros periféricos em expansão.

Necessidade de ações regulares.

NÍVEL 3 – ALTA VULNERABILIDADE

Distritos.

Assentamentos.

Comunidades rurais.

Locais com maior distância dos equipamentos culturais.

PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO

1º Distritos Municipais.

2º Assentamentos.

3º Bairros periféricos.

4º Comunidades vulneráveis.

5º Pessoas com deficiência.

6º População idosa.

PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECENAL

PREMISSAS

Os valores deverão ser atualizados anualmente conforme: IPCA; Disponibilidade financeira; Leis Orçamentárias Municipais.

PROJEÇÃO REFERENCIAL

2026

R$ 400.000,00

2027

R$ 200.000,00

2028

R$ 300.000,00

2029

R$ 350.000,00

2030

R$ 400.000,00

2031

R$ 450.000,00

2032

R$ 500.000,00

2033

R$ 600.000,00

2034

R$ 700.000,00

2035

R$ 800.000,00

2036

R$ 1.000.000,00

INVESTIMENTO DECENAL ESTIMADO

R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)

MATRIZ DE INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS

INFRAESTRUTURA

Revitalização da Biblioteca Monteiro Lobato.

Ampliação da Biblioteca Container.

Biblioteca Tecnológica Mário Raiter.

Participação estimada: 55%

TECNOLOGIA E ACESSIBILIDADE

Biblioteca Digital.

Espaço Sensorial Tecnológico.

Tecnologias assistivas.

Participação estimada: 20%

FORMAÇÃO E MEDIAÇÃO

Capacitação.

Projetos de leitura.

Eventos.

Participação estimada: 15%

FOMENTO LITERÁRIO

PROMIC – Programa Municipal de Incentivo à Cultura.

Editais Públicos Estaduais e Federais.

Editais Privados

Feiras literárias.

Publicações.

Participação estimada: 10%

VISÃO DE FUTURO – SORRISO 2036

Ao final da vigência do PMLLLB, Sorriso deverá possuir:

• Rede municipal de bibliotecas integrada física e digitalmente.

• Biblioteca Pública Tecnológica de referência regional e nacional.

• Espaço Sensorial Tecnológico modelo para inclusão de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e demais públicos com necessidades específicas.

• Biblioteca Digital Municipal gratuita, acessível e em permanente expansão.

• Programa Biblioteca Itinerante consolidado, garantindo atendimento periódico às comunidades rurais, distritos, assentamentos, bairros e demais localidades com menor acesso aos serviços de biblioteca pública.

• Acervos das bibliotecas públicas e escolares atualizados continuamente, diversificados e acessíveis, com valorização da literatura infantil, da produção regional mato-grossense e da bibliodiversidade.

• Sistema permanente de indicadores para monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

• Integração plena entre as políticas públicas de Cultura e Educação.

• Rede de mediadores de leitura consolidada e atuante em todo o território municipal.

• Produção literária local fortalecida e reconhecida.

• Calendário permanente de eventos literários, feiras, festivais, saraus, encontros com autores e ações culturais descentralizadas.

• Universalização do acesso ao livro e à leitura, à literatura e aos serviços bibliotecários em todas as regiões do município.

• Reconhecimento estadual e nacional como município referência na promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas.

•

DIRETRIZ ESTRATÉGICA FINAL

"Sorriso 2036: uma cidade onde cada criança, jovem, adulto e idoso tenha acesso permanente ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, transformando conhecimento em cidadania, inclusão, inovação e desenvolvimento humano."

ANEXO IX

MARCO LÓGICO, TEORIA DA MUDANÇA E PAINEL ESG DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DE SORRISO – PMLLLB 2026-2036

MUNICÍPIO DE SORRISO – MATO GROSSO

DOCUMENTO TÉCNICO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO

APRESENTAÇÃO

O presente Anexo estabelece o Modelo de Marco Lógico, a Teoria da Mudança e o Painel de Indicadores ESG (Environmental, Social and Governance) aplicáveis ao Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Sorriso (PMLLLB 2026-2036).

Sua finalidade é permitir que a Administração Pública Municipal demonstre, de forma objetiva, mensurável e cientificamente verificável, os resultados e impactos produzidos pelos investimentos públicos realizados nas áreas do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

O modelo foi estruturado com base em metodologias adotadas por:

• Organização das Nações Unidas (ONU);

• UNESCO;

• Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI);

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

• Banco Mundial;

• Tribunal de Contas da União (TCU);

• Ministério da Cultura;

• Ministério da Educação;

• International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA).

TEORIA DA MUDANÇA

PERGUNTA CENTRAL

Como transformar Sorriso em uma cidade leitora, inclusiva, inovadora e referência nacional em políticas públicas de leitura até 2036?

HIPÓTESE DE TRANSFORMAÇÃO

Se o Município de Sorriso ampliar a infraestrutura bibliotecária; e

a) Garantir acesso universal ao livro;

b) Fortalecer a mediação de leitura;

c) Integrar cultura e educação;

d) Promover inclusão tecnológica e acessibilidade;

e) E, estimular a cadeia produtiva do livro;

Então haverá aumento dos índices de leitura, melhoria do desempenho educacional, fortalecimento da cidadania, inclusão social, desenvolvimento econômico criativo e redução das desigualdades de acesso ao conhecimento.

RESULTADO ESPERADO

Transformação da leitura em política pública estruturante do desenvolvimento humano de Sorriso.

CADEIA DE VALOR PÚBLICO

INSUMOS

Recursos financeiros.

Profissionais especializados.

Bibliotecários.

Agentes de leitura.

Infraestrutura física.

Tecnologias digitais.

Acervos.

Parcerias institucionais.

↓

ATIVIDADES

Mediação de leitura.

Eventos literários.

Aquisição de acervo.

Formação de mediadores.

Programas escolares.

Biblioteca itinerante.

Inclusão digital.

Projetos de acessibilidade.

↓

PRODUTOS

Bibliotecas fortalecidas.

Espaços acessíveis.

Eventos realizados.

Livros adquiridos.

Mediadores capacitados.

Escolas atendidas.

Biblioteca digital implantada.

↓

RESULTADOS

Aumento da frequência nas bibliotecas.

Ampliação do acesso ao livro.

Fortalecimento dos hábitos de leitura.

Inclusão cultural.

↓

IMPACTOS

Melhoria educacional.

Desenvolvimento humano.

Inclusão social.

Fortalecimento da cidadania.

Desenvolvimento econômico criativo.

MARCO LÓGICO DO PMLLLB

OBJETIVO SUPERIOR

Transformar Sorriso em referência nacional em leitura, literatura e bibliotecas até 2036.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1

Universalizar o acesso ao livro.

INDICADOR

Percentual da população atendida.

META

95%.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2

Ampliar os hábitos de leitura.

INDICADOR

Livros lidos por habitante/ano.

META

Dobrar o índice municipal.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3

Promover inclusão e acessibilidade.

INDICADOR

Equipamentos acessíveis.

META

100%.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4

Fortalecer a cadeia criativa.

INDICADOR

Projetos literários apoiados.

META

Mínimo de 100.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5

Transformação digital.

INDICADOR

Acervo digital disponível.

META

20.000 títulos.

MATRIZ DE RESULTADOS

RESULTADO 1

Bibliotecas fortalecidas.

INDICADOR

IQB-Sorriso.

META

Média superior a 90 pontos.

RESULTADO 2

Leitura ampliada.

INDICADOR

Índice Municipal de Leitura.

META

Crescimento mínimo de 100%.

RESULTADO 3

Inclusão social ampliada.

INDICADOR

Participação de públicos prioritários.

META

Crescimento mínimo de 150%.

RESULTADO 4

Economia criativa fortalecida.

INDICADOR

Projetos apoiados.

META

100 projetos.

PAINEL ESG MUNICIPAL

DIMENSÃO E – ENVIRONMENTAL

MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Promover sustentabilidade ambiental por meio da gestão cultural.

Indicadores:

E1. Percentual de livros digitalizados.

Meta: 70%.

E2. Redução do consumo de papel administrativo.

Meta: 50%.

E3. Uso de energia eficiente nos equipamentos culturais.

Meta:

100%.

E4. Coleta seletiva implantada.

Meta:

100% dos equipamentos.

E5. Arborização dos espaços de leitura.

Meta:

100%.

CONTRIBUIÇÃO AMBIENTAL

Redução de resíduos.

Consumo consciente.

Educação ambiental por meio da leitura.

DIMENSÃO S – SOCIAL

OBJETIVO: Promover inclusão, equidade e desenvolvimento humano.

INDICADORES

S1. Usuários cadastrados.

Meta: Dobrar até 2036.

S2. Participação de pessoas com deficiência.

Meta: Aumento de 200%.

S3. Participação de idosos.

Meta: Aumento de 150%.

S4. Participação indígena.

Meta: Aumento de 150%.

S5. Participação afro-brasileira.

Meta: Aumento de 150%.

S6. Distritos atendidos.

Meta: 100%.

S7. Assentamentos atendidos.

Meta: 100%.

S8. Escolas atendidas.

Meta: 100%.

S9. Índice de satisfação dos usuários.

Meta: Acima de 90%.

S10. Participação feminina em programas literários.

Meta: Paridade mínima de 50%.

DIMENSÃO G – GOVERNANÇA

OBJETIVO: Fortalecer transparência, controle social e eficiência pública.

INDICADORES

G1. Relatórios anuais publicados.

Meta: 100%.

G2. Reuniões do Comitê Gestor.

Meta: Mínimo de 4 por ano.

G3. Execução das metas.

Meta: Acima de 80%.

G4. Prestação de contas pública.

Meta: 100%.

G5. Participação social.

Meta: Mínimo de 500 participantes por ciclo de consulta.

G6. Atualização do painel de indicadores.

Meta: Semestral.

CONTRIBUIÇÃO AOS ODS DA ONU

ODS 4 - Educação de Qualidade.

ODS 5 - Igualdade de Gênero.

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

ODS 10 - Redução das Desigualdades.

ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

ODS 17 - Parcerias para Implementação.

RETORNO SOCIAL SOBRE INVESTIMENTO (SROI)

O Município adotará metodologia de Social Return on Investment para mensurar os benefícios gerados pelos investimentos realizados.

Indicadores de retorno:

a) Redução da evasão escolar.

b) Melhoria do desempenho educacional.

c) Ampliação da empregabilidade.

d) Aumento da participação cultural.

e) Redução da exclusão social.

f) Fortalecimento da cidadania.

g) Incremento da economia criativa.

Meta Estratégica: Cada R$ 1,00 (um real) investido deverá gerar evidências de retorno social positivo para a comunidade.

OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA

Fica recomendada a criação do Observatório Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Competências:

a) Produzir estudos.

b) Consolidar indicadores.

c) Monitorar metas.

d) Elaborar pesquisas.

e) Publicar relatórios.

f) Disponibilizar painel público de dados.

g) Integrar informações das áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Planejamento.

PAINEL EXECUTIVO 2036

INDICADORES-CHAVE DE SUCESSO

✓ Biblioteca Tecnológica Mário Raiter implantada.

✓ Espaço Sensorial Tecnológico em funcionamento.

✓ Biblioteca Digital Municipal consolidada.

✓ 100% das escolas integradas ao Programa Biblioteca Escolar Viva.

✓ IQB-Sorriso acima de 90 pontos.

✓ Índice Municipal de Leitura duplicado.

✓ 5.000 títulos digitais disponíveis.

✓ 100% dos distritos atendidos.

✓ 100% dos assentamentos atendidos.

✓ 100 obras literárias locais publicadas.

✓ Mais de 5.000 participantes anuais em ações de leitura.

✓ Reconhecimento estadual e nacional de Sorriso como referência em políticas públicas do livro e leitura.

DECLARAÇÃO DE IMPACTO

O PMLLLB 2026-2036 reconhece que o investimento em bibliotecas, leitura e literatura não constitui despesa pública, mas investimento estratégico em capital humano, desenvolvimento sustentável, inovação social e fortalecimento da cidadania.

Ao final de sua vigência, o Município de Sorriso deverá apresentar evidências objetivas de que a leitura se tornou instrumento estruturante de transformação social, consolidando-se como modelo brasileiro de política pública integrada do livro, leitura, literatura e bibliotecas.