A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 1**.42**-4 SSP/MT e CPF nº ***.663.***-44, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, devidamente registrados na ANVISA e insumos para abastecimento das unidades de Saúde, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

SEQ. ATA	SEQ. ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	VL. UNIT.	VL. TOTAL
35	350	CARBONATO DE LITIO 300 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	UND	BIOLAB	5.000	1250	R$ 0,32	R$ 400,00
44	354	FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	UND	HIPOLABOR	15.000	3750	R$ 0,21	R$ 787,50
117	380	OXACILINA SODICA 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	UND	BLAU	600	150	R$ 10,20	R$ 1.530,00
227	419	RESSUCITADOR REANIMADOR VENTILATORIO MANUAL (AMBU), INFANTIL, DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, COM RESERVATÓRIO	UND	FOYOMED	5	1	R$ 140,15	R$ 140,15
228	420	RESSUCITADOR REANIMADOR VENTILATORIO MANUAL (AMBU), NEONATAL, DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, COM RESERVATÓRIO	UND	FOYOMED	5	1	R$ 151,00	R$ 151,00
339	445	RESSUCITADOR REANIMADOR VENTILATORIO MANUAL (AMBU), ADULTO,DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, COM RESERVATÓRIO	UND	FOYOMED	5	1	R$ 137,00	R$ 137,00
541	474	DISPOSITIVO INTRAVENOSO - DISPOSITIVO INTRAVENOSO P/ACESSO PERIFERICO C/CATETER EXTERNO,CONFECCIONADO EM TEFLON, SEM ALETAS, RADIOPACO, FLEXIVEL,ATOXICO, C/CAMARA DEREFLUXO SANGUINEO TRANSPARENTE CRISTAL, AGULHA COM PROTETOR DE ENCAIXE, ESTERIL, N.22	UND	SOLIDOR	4.500	1125	R$ 1,02	R$ 1.147,50
686	482	OXIMETRO DE PULSO - PORTATIL, NAO INVASIVO, PARA MEDIR SATURACAO DE OXIGENIO, COM DISPLAY LCD COLORIDO, FAIXA DE MEDIDA DE SPO2 CONFORME EDITAL, PROVIDO DE CURVA PLETISMOGRAFICA E TENDENCIA,PRECISAO SP02 CONFORME EDITAL, TEMPO DE RESPOSTA RAPIDO	UND	GTECH	50	12	R$ 104,40	R$ 1.252,80
722	484	SONDA P/ALIMENTACAO ENTERAL - SONDA PARA ALIMENTACAO ENTERAL ,COM CONECTOR EM ¨Y¨12 FR, 109 CM DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM POLIURETANO, ATOXICA,100 % RADIOPACA, EXTREMIDADE COM SISTEMA DE PESO, FLEXIVEL EM ACO INOX REVESTIDO POR POLIURETANOTRANS	UND	GCMEDICA	25	6	R$ 12,80	R$ 76,80
753	491	EQUIPO - PARA NUTRICAO ENTERAL GRAVITACIONAL,EQUIPO SIMPLES E MACRO FIO DE SUTURA CATGUT - CROMADO 4-0,	UND	VITALGOLD	750	187	R$ 2,45	R$ 458,15
846	507	FRASCO PLASTICO - DO TIPO RECIPIENTE NUTRICAO ENTERAL,TRANSPARENTE, 300 ML, COM TAMPA ROSQUEADA, ALCA, ETIQUETA, BICO CONECTOR, GRADUADO, ESTERIL, ATOXICO, DESCARTAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL	UND	NUTRIMED	300	75	R$ 3,15	R$ 236,25
1049	526	METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	UND	BLAU	50	12	R$ 30,00	R$ 360,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 350, 354, 380, 419, 420, 445, 474, 482, 484, 491, 507, 426, perfazendo o valor total de R$ 6.677,15 (Seis mil seiscentos e setenta e sete reais e quinze centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 alinea “D” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 014/2026 e 1º termo aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 10 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ANDREITE SPADA CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS Portaria nº 080/2026 de 10/02/2026 FISCAL DE CONTRATO

PATRÍCIA GOLDONI Portaria nº 080/2026 de 10/02/2026 FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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CPF CPF