PORTARIA Nº 1005/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 028/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa Receita de Amar Produções Artísticas Ltda, que tem por objeto contratação de empresa detentora dos direitos de representação exclusiva de show musical da dupla “George Henrique e Rodrigo”, para a realização de show com duração mínima de 1h40min (uma hora e quarenta minutos), a ser apresentado no dia 29 de agosto de 2026, durante a temporada de praia 2026, no município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 13/2026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 028/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

II – Marianne Bueno Melo, Direção de Projetos e Eventos Culturais, matrícula funcional 5441.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 028/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal