DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o Ofício n° 246/2026-SME, da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público n° 03/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as Leis Federais n° 13.019/2014 e n° 13.204/2015 e o Decreto Municipal n° 128/2026;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público n° 03/2026, com a seguinte composição:

I - Presidente: Joenize de Arruda Oliveira - CPF n° xxx.xxx.xxx-xx;

II - Membro: Joanete de Arruda Oliveira e Souza - CPF n° xxx.xxx.xxx-xx;

III - Membro: Milena França Santos - CPF n° xxx.xxx.xxx-xx;

IV - Membro: Luís Eduardo Costa Campos - CPF n°xxx.xxx.xxx-xx;

V - Membro: Mariete Rosa da Cruz - CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.

ARTIGO 2º - Compete à Comissão realizar os procedimentos de seleção, monitoramento e avaliação do Chamamento Público n° 03/2026, observando a legislação vigente e as disposições constantes do respectivo edital.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 14 de julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé