TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15 de Julho de 2026
Processo Administrativo Nº 019/2026
Inexigibilidade Nº 014/2026
RECONHEÇO E HOMOLOGO com base na Lei Federal de Licitação 14.133/21, o processo de inexigibilidade de licitação nº 14/2026, oriundo do processo administrativo nº 019/2026, com fundamento no artigo 74, III, f, da Lei 14.133/21, para a empresa: DE CARLI TREINAMENTOS LTDA, nome fantasia: CAPACCITAR BRASIL, estabelecida Rua: Barão de Melgaço, N° 3988, Edif. Leblon, Apto 808, CEP 78.005-300, Bairro: Centro-Norte, Cuiabá - Mato Grosso, Tel: (65) 9915-6662, Email: vanessa_carli@hotmail.com, Representada por Vanessa Arruda de Carli Esteves (Sócia Administradora), para fornecer o objeto abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO: GESTÃO DOCUMENTAL E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LGPD na Prática), Modalidade: Presencial, Carga Horária: 14 horas, Data Prevista: 16/07/2026 a 17/07/2026, Local: Cuiabá-Mato Grosso.
PARTICIPANTE: 01 (um)
VALOR GLOBAL: R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais).
Itiquira-MT, 14 de julho de 2026.
EDIOMAR GOBBI
Ver. Presidente
(Gestão 2025/2026)