PORTARIA N° 286 DE 14 DE JULHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Sr. DEVENILSON DA SILVA, brasileiro, inscrito na matricula n. 5385, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria de Administração, nos termos do Art. 1º, inciso VII – FGE-VII da Lei Municipal 3260/2026, para exercer o cargo de RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º - REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES que são conferidas ao servidor Sr. DEVENILSON DA SILVA, matricula 5385, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE ADMINISTRATIVO”, para exercer a função gratificada de RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS, ATRIBUINDO AS FUNÇÃOS do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:

- Responsável por liderar e coordenar as atividades da equipe para alcançar os objetivos do departamento;

- Resolver conflitos e garantir um bom ambiente de trabalho, definindo os objetivos do departamento;

- Elaborar planos para alcançá-los;

- Representar o departamento em reuniões e eventos internos e externos;

- Assegurar a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis;

- Ofícios e demais documentos;

- E demais atividades correlatas as obrigações do departamento.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria 136 de 11 de fevereiro de 2025 e as disposições em contrário.

Art. 4º – Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 14 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL