PORTARIA Nº. 153, DE 14 DE JULHO DE 2026.
15 de Julho de 2026
EXONERA OCUPANTE QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESPECIAL.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,
CONSIDERANDO a solicitação do servidor autuado sob nº. 4609/2026, de 13 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIO FURTADO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº. 035.***.***-00, do cargo efetivo de Motorista de Veículo Especial, nomeado através da Portaria nº. 50, de 19 de março de 2019.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026.
Art. 3º. Revoga-se as disposições na Portaria nº. 270, de 21 de março de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 50, de 19 de março de 2019, declarando-se a vacância do cargo mencionado no artigo 41, nos termos do inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI