“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria voluntária por Idade da servidora: Marisa dos Anjos Holander”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria voluntária por Idade, o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL , até então ocupado pela servidora MARISA DOS ANJOS HOLANDER, portadora do RG Nº 1189948-4 SJ/MT, e do CPF/MF sob CPF Nº 952.xxx.xxx-72, nomeada conforme Portaria nº025/2004 de 02 de fevereiro de 2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 14 de julho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal