1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 064/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 29.289.487/0001-56 neste ato representada por MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES, (dados pessoais constantes dos autos do processo de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 011/2025),chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 129/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em específico o inciso I do art. 28 da mesma Lei, o qual fundamenta a Contratação, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da descrição do local de execução dos serviços, constante do Contrato Administrativo nº 064/2026, passando a vigorar a seguinte redação:

Onde se lê:

"Escola Municipal Oscar Soares."

Leia-se:

"Antigo prédio onde funcionava a Escola Municipal Agrícola Tancredo de Almeida Neves, atualmente sediando a Escola Estadual Deputado Oscar Soares, permanecendo o imóvel de propriedade do Município de Alto Garças/MT."

CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA DA ALTERAÇÃO

O presente termo de apostilamento possui natureza exclusivamente administrativa e cadastral, não implicando em alteração do objeto contratado, quantitativos, valores, prazo de vigência ou demais condições originalmente pactuadas no instrumento contratual.

CLÁUSULA 3ª – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 064/2026, não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

Alto Garças-MT, 14 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante