No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 016/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE; ALTOQI BUILDER INFINITY GOV; ALTOQI EBERICK PREMIUM GOV.

CONTRATADO: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ - 03.984.954/0001-74

VALOR TOTAL: R$ 13.464,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais)

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 13 de julho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO