CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO MT.

Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2025 e do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo – MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990.

CONSIDERANDO a obrigação legal de prestação de contas e transparência na gestão dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a apresentação técnica dos resultados, metas e execução orçamentária realizada pela equipe da Secretaria de saúde em reunião extraordinária realizada no dia 13 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de Saúde, atestando a conformidade das informações apresentadas com os instrumentos de planejamento e as metas pactuadas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do ano de 2025.

Art. 2º Aprovar, por unanimidade, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de ano de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEONARDO DE SOUZA

Presidente do (CMS)

HOMOLOGO: A Resolução nº 12 de 14/07/2026, do Conselho Municipal de Saúde de São José do Povo, no uso de suas atribuições legais, publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2026.