REFERÊNCIA: Processo Licitatório 07/2026 | Adesão nº 004/2026

OBJETO: Futura e eventual a futura e eventual Contratação de Empresa para prestação de Serviços em Caráter Complementar apoiando as áreas de Contabilidade, Orçamentária, Prestação de Contas Mensais e Planejamento da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Conforme especificações contidas no Termo de referencia, do edital. Visando atender as necessidades da câmara municipal de santa cruz do Xingu –MT..

PROPONENTE : EMPRESA: E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA

Cnpj: 20.162.315/0001-42

Enderço: Rua Industrial, N° 131, Vila Nova

Cidade: Confresa-MT CEP 78.652-000

Fone/Fax: (65) 36414415 ou (66) 984249579

E-mail: assepublica@hotmail.com

Representante: Ezequiel Ferreira Machado CPF: 022.xxx261-x1

VALOR: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações;

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão a ata de registro de preços de nº 001/2026 Câmara Municipal de São Jose do Xingu-MT, no bojo do processo licitatório nº 07/2026, nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu – MT, 14 de Julho de 2026.

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Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal