PORTARIA Nº 012/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sirlei Angélica Costa Lima.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico pela servidora;

CONSIDERANDO a Pericia  médica da  servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento para tratamento de saúde, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sirlei Angélica Costa Lima, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 06 de julho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º Durante o período da licença, a servidora permanecerá afastada de suas atividades funcionais, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia em 09 de julho de 2026.

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FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES

Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia/MT