EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 098/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento e montagem de mobiliário de escritório (estantes de aço e cadeiras do tipo presidente), visando prestar suporte material e estrutural para atender às necessidades administrativas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CISGA, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa ADRIANA ARAUJO BUENO, CNPJ: 42.965.915/0001-81, na qualidade de CONTRATADO, para o fornecimento objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 14 de julho de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 14 de julho de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA